Cinco visões sobre o futuro
do Governo Temer e a crise política brasileira
André de
Oliveira9 horas atrás
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ANDRESSA ANHOLETE Temer durante encontro com a imprensa
Carlos Melo: “Até agora, uma marca desse Governo é a procrastinação de medidas e a
tentativa permanente de contemporização com o Congresso”
1) O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Pedro Malan disse certa vez que “no Brasil até o passado é
imprevisível”. No clima em que o Brasil vive desde as eleições de 2014, fica
ainda mais difícil qualquer previsão em relação ao futuro. Com os olhos de
hoje, vejo pouca possibilidade de o presidente Temer sofrer um processo de impeachment: nenhum dos possíveis
presidentes da Câmara teria interesse em levar adiante um pedido contra Temer,
do mesmo modo, não parece razoável dizer que o Governo não conseguiria 172
votos na Câmara ou 26 no Senado para se sustentar. Desse modo, se há algum risco, é no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Só que nesse momento também faltam
elementos para especulação. No mais, o aprofundamento da crise política e
econômica poderia levar à renúncia? Pouco provável, mas não descartável. O que
acontece no Brasil agora não é uma crise institucional, o que temos é a
revelação da fragilidade de importantes atores incapazes de conduzir processos
políticos com clareza, qualidade de diálogo e negociação. São vários os nomes
desse contexto: Renan Calheiros, Marco Aurélio Mello, Geddel Vieira Lima – para
citar apenas um exemplo isolado, mas não único, de cada poder. Dessa forma, a
crise me parece mais de atores do que de instituições.
2) Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Ainda é cedo para dizer, pois, se terminar o mandato, ainda terá dois
anos de administração pela frente. O que tem sido uma marca até agora é a
procrastinação de medidas e tentativa permanente e insistente de
contemporização com o Congresso nacional e com grupos de pressão e corporações
de forma geral. Em virtude de sua discutível legitimidade, aos olhos de amplos
setores da sociedade, o Governo parece temer enfrentamentos,
quedas de braço com grupos de pressão, assim como possíveis
indisposições com aliados, na maioria das vezes fisiológicos. O que seria
necessário, era dizer um basta e comunicar a dramaticidade da situação do país,
expondo interesses menores de setores da base. Mas o Governo hesita em bater na
mesa. Não é do estilo do presidente. Assim como também não é de seu estilo a
comunicação direta com a população ou o apelo ao apoio popular. Temer se detém
ao estilo blasé, com
pronunciamentos mornos, incapazes de colocar as questões em termos mais profundos
e reais.
Carlos Melo é cientista político e professor
da faculdade Insper
Pablo Ortellado: “Governo será lembrado por ter conseguido, no meio de
tamanha instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais”
1) O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
As variáveis são tantas e há tantos fatores desconhecidos que é
insensato fazer uma previsão. O que dá para dizer com alguma certeza é que o
Governo enfrentará instabilidade. O processo de impeachment, que sempre é um
trauma institucional, aconteceu quase sem sobressaltos em decorrência de uma
mobilização conjunta das instituições (Legislativo, Judiciário e imprensa) que
foram amparadas por uma significativa maioria da opinião pública. Agora, o que
temos é um Governo com uma popularidade tão baixa quanto a da presidenta Dilma,
degastado por acusações de corrupção e cercado por um legislativo também
implicado na Lava Jato e, pior, em
conflito com o Judiciário e o Ministério Público. Sempre
que há uma crise institucional, a parte não afetada pode ser utilizada como
ponto de apoio para recompor o sistema. O problema agora, contudo, é que como a
crise atinge Executivo e Legislativo de uma só vez, é difícil pensar numa
solução viável que não seja extra-sistêmica. Por isso, esse é o momento de ouro
para aventureiros, que venham de fora do sistema político ou se apresentem como
vindo de fora do sistema político – gente como um militar, uma celebridade de
TV ou um juiz com reputação de honesto.
2) Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Sem dúvidas, será lembrado por ter conseguido, no meio de tamanha
instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais. Essa é,
aliás, a característica mais marcante e intrigante do Governo Temer. Como isso foi possível? Desde a
redemocratização, os diferentes Governos têm se baseado em coalizões amplas que
permitem o controle da agenda do Congresso. Apesar disso, historicamente os
parlamentares não aprovam as medidas do Executivo com rapidez, tendo sempre
apresentado deserções na base de apoio e imposto modificações – algumas delas
substanciais – aos projetos votados. O que vimos na tramitação e aprovação da PEC do Teto, por exemplo, é
algo totalmente diferente: uma medida ousada, controversa e impopular, baseada
em uma reforma constitucional que exige quatro votações com maioria
qualificada, ser aprovada rapidamente, com uma votação folgada e sem uma única
emenda. O que há por trás desse grande compromisso de forças políticas forjadas
para sustentar a agenda liberal do Governo Temer? Qual a natureza desse acordo
e quem participou dele? O que permitiu agora esse grau de coesão de um
Congresso que sempre foi fisiológico, sem substância ideológica e totalmente
fragmentado? São perguntas que devem ser feitas.
Pablo Ortellado é filósofo e professor de gestão
de políticas públicas na Universidade São Paulo (USP)
Tatiana Roque: “Temer cairia se a indignação conseguisse atravessar os
campos ideológicos que estão hoje polarizados”
1) O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Temer se sustenta enquanto for útil para aprovar as reformas. Aprovou
com facilidade a PEC do Teto e a próxima prova será a reforma da Previdência. Mas
o pacto que garante sua permanência no poder é frágil, pois depende da aliança
oportunista entre peemedebismo e neoliberais. Além disso, há fatores com
potencial de desestabilizar o Governo que permanecem indefinidos, como as
denúncias de corrupção e a continuidade da crise econômica. Temer cairia se a
indignação conseguisse atravessar os campos ideológicos que estão hoje
polarizados: juntando quem está insatisfeito com a corrupção com quem é contra
o desmonte dos direitos sociais (agravado pelo ataque às aposentadorias). Fora
isso, só cairá se aparecer alguma denúncia bombástica.
2) Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Esse Governo está aí para aprovar as reformas que desmontam nosso tímido
estado de bem-estar social. O neoliberalismo está vivendo uma nova fase, mais
autoritária, que avança a passos largos para reverter os direitos sociais. Trata-se de um novo ciclo global que
atinge diferentes países com ritmos e intensidades distintas. No
Brasil, a garantia de educação e saúde pública está seriamente ameaçada com a
revogação da vinculação constitucional desses gastos à receita [aprovação da
PEC do Teto]. A principal marca deste Governo será, sem dúvidas, a dissolução
dos princípios da Constituição de 1988, que foi um marco na construção de nossa
democracia. Parece irônico, mas Temer é o anti-Ulysses Guimarães.
Tatiana Roque é filósofa e professora de
matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Fátima P. Jordão: "O frágil equilíbrio institucional poderá, de
fato, não suportar o status quo
até 2018"
1) O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Se olharmos como a crise institucional está se refletindo na opinião
pública veremos um quadro desastroso: política e políticos desqualificados pela
população; desempenho de Governos mal avaliados, tanto no conjunto, como nas
áreas mais estratégicas (saúde, educação e emprego); expectativas muito
pessimistas para o futuro; Estados falidos; desdobramentos dos fatos sobre
corrupção cada dia mais abrangentes; e, por fim, crise de segurança. Embora
as eleições municipais tenham trazido algum alívio e esperança de novas formas
de governar e de novos arranjos para provisão de serviços públicos nas
cidades – caso inédito, pois poucas vezes o ambiente de opinião pública
dependeu tanto de resultados de gestões municipais –, os resultados que
tivemos mostram que a expectativa tem toda chance de não ser atingida.
Portanto, o frágil equilíbrio institucional poderá, de fato, não suportar o status quo até 2018, a não ser
através de um pacto a ser construído pelos grandes partidos e pelos poderes
constituídos, com toda a transparência e clareza para permitir que a sociedade
entenda o processo. Fora disso, só eleições antecipadas.
2) Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Ficará a imagem de um governo equilibrista que subestimou as forças e as
reais demandas da sociedade, assim como foi míope em relação à gravidade do
quadro institucional brasileiro. Um Governo que empurrou o país com a barriga.
Fátima Pacheco de Jordão é socióloga e especialista em
pesquisas de opinião.
Matthew M. Taylor: “Sem uma mudança mais profunda do Judiciário, temo
que os avanços do Ministério Público ao longo dos últimos anos possam se
esvaziar”
1) O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Sim, mas mais por falta de opção do que por convicção política. A
esquerda está exausta, o centro não tem alternativas e à direita falta
representatividade. A dúvida, claro, permanece na atuação do TSE e do
Judiciário a partir de agora. De todo modo, esse é um momento de baixa
credibilidade institucional, mas isso parece ter mais a ver com membros das
instituições do que com elas próprias. São poucos os países cujas instituições
teriam resistido a uma enorme recessão, impeachment, prisão do presidente da Câmara
e tentativa de remover o presidente do Senado – tudo em um único ano! – com
tamanha resiliência. Agora, sem dúvidas, os momentos de crise tendem a colocar
um estresse muito grande nas instituições, demonstrando mais claramente onde
ficam os elos fracos. Acredito que muito se fala de reformas políticas, no
processo de formação de coalizões e no do sistema eleitoral, mas pouco é dito
de uma reforma do Judiciário. Com a Justiça mais célere e que providenciasse um
tratamento mais igualitário aos políticos, será que o Brasil teria passado por
todas as angústias de 2016? Um bom exemplo disso é o processo do Supremo Tribunal Federal
contra Renan, que remonta a fatos de mais de uma década atrás. Sem uma mudança
mais profunda do Judiciário, temo que os avanços do Ministério Público ao longo
dos últimos anos possam se esvaziar.
2) Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Certamente será a marca do legado do impeachment e da Operação Lava
Jato, ambos com altíssimos custos em termos de legitimidade da classe política.
E também não há como escapar ao fato do neoliberalismo econômico ter florescido
mais uma vez em um ambiente de baixa legitimidade, o que é ruim, pois a
impressão que fica é que as necessárias reformas econômicas só acontecem quando
o Brasil mergulha em crise. O maior problema dessa impressão é que a população
pode passar a associar reforma econômica à momentos de profunda crise e baixa
legitimidade – sem perceber que as alterações econômicas necessárias são,
muitas vezes, inescapáveis.
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Matthew
M. Taylor é brasilianista e professor na School of Internacional Service, em
Washington, nos Estados Unidos
Foto: Bruna Castelo Branco / Bahia Notícias
Um imóvel do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima
(PMDB), é alvo de investigação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira
(13). Desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em 15 de dezembro de
2015, a Operação Cui Bono cumpre sete mandados de busca e apreensão para apurar
um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre
2011 e 2013. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa nesse
período. Além de Salvador, a PF realiza buscas e apreensões em endereços
residenciais e comerciais no Distrito Federal e em cidades do Paraná e São
Paulo, determinadas pelo juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito
Federal. O esquema investigado seria composto por Geddel, pelo vice-presidente
de Gestão de Ativos, um servidor da Caixa, empresários e dirigentes de empresas
dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de
empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.
Fonte:bahianoticias
Agência O
Globo
Agência O
Globo -44 minutos atrás
BRASÍLIA — A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma Operação
que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal que decorreriam de pagamento
de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao ex-ministro da
Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. A Operação Cui Bono tem como origem
um telefone celular apreendido em 2015 na residência oficial da Câmara quando
Cunha ainda presidia a Casa. São cumpridos mandados de busca e apreensão no
Distrito Federal, na Bahia, no Paraná e em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, uma perícia realizada no celular apreendido
extraiu “uma intensa troca de mensagens eletrônicas” entre Cunha e “o
Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e
2013”. Geddel ocupou este cargo entre março de 2011 e dezembro de 2013.
As mensagens indicariam “a possível obtenção de vantagens indevidas
pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos
junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de
corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro”, de acordo com a PF.
O caso vinha sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas
foi encaminhado para a Justiça Federal do DF depois que um dos investigados
perdeu o foro privilegiado a deixar a função pública. Geddel deixou o cargo no
mês de novembro de 2016.
Segundo as primeiras informações da PF, o esquema envolveria ainda um
vice-presidente de gestão de ativos da Caixa, um servidor da Caixa, empresários
e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de
administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador
do mercado financeiro.
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