Juízes consideram que a escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira, 19, deve ocorrer somente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Em nota pública, a Associação Juízes para a Democracia pede "transparência" na indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
O TSE investiga denúncia de irregularidades na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014. A investigação foi aberta a pedido do PSDB. "No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância", anota a Associação Juízes para a Democracia.
A entidade aponta para o impedimento de Dilma, decretado no ano passado. "Tem-se a Presidência da República ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá cassar a chapa política ocupada pela Presidência da República." (Estadão)
A exemplo do que ocorria em governos anteriores,
desde que assumiu, há oito meses, o presidente Michel Temer tem distribuído
cargos na administração pública para agradar a seus aliados e garantir apoio em
votações no Congresso. Sua estratégia, no entanto, tem sido a de dividir
funções de uma mesma pasta ou órgão para diferentes padrinhos, restringindo as
indicações.
O modelo é o chamado “porteira aberta”, quando a
indicação vale apenas para o cargo específico e não inclui subordinados, por
exemplo. Difere do chamado “porteira fechada”, modelo mais comum na gestão do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando se permitia que apadrinhados
dos partidos da base ocupassem todos os cargos de livre nomeação de uma
determinada pasta. Nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e na de Dilma
Rousseff a divisão dos cargos era semelhante ao que ocorre hoje.
O Estado mapeou os cerca de 150 principais cargos das 24 pastas e secretarias com status de ministério e encontrou diversos exemplos dessa divisão, como no Ministério da Educação. O titular da pasta é do DEM – o deputado licenciado Mendonça Filho (PE) – e outros integrantes são historicamente ligados ao PSDB, como a secretária executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini.
Outro caso é o Ministério da Saúde, em que o também deputado licenciado Ricardo Barros, indicado do PP, divide a cúpula e órgãos auxiliares entre apadrinhados do seu partido e do PMDB. O ministro da Saúde disse que o único critério com o qual se importa é que o indicado tenha competência técnica.
por Samuel
Celestino
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Com a morte de
Teori Zavascki estabeleceu-se entre os ministros do Supremo Tribunal Federal
teses diferenciadas na Corte sobre o que deverá acontecer nos próximos dias, a
partir da decisão que será tomada pela presidente, Carmen Lúcia, sobretudo quem
será o relator do processo da Lava Jato. Como as opiniões dos ministros são
divergentes, espera-se o que a presidente determinará, certamente ouvindo o
colegiado de ministros. A primeira posição foi tomada pelo presidente Michel
Temer, adiantando-se no velório de Teori, ao afirmar que somente decidirá quem
integrará o colegiado como novo ministro do Supremo depois que a presidente
disser quem será o relator do processo, por ora indefinido. Carmen Lúcia tem
diante dela uma situação difícil. Até porque há dúvida se haverá, ou não
demora, para uma decisão que seria tomada ainda neste fevereiro, mas a morte de
Zavascki embaraçou o que já se esperava. Até aqui os ministros do Supremo têm
posições divergentes sobre o que acontecerá: se haverá uma decisão ainda neste janeiro
ou se poderá ir além, e já se fala nos próximos três meses. Tudo isso compete a
presidente Carmen Lúcia decidir. Esta semana que se inicia poderá surgir
informações de dentro do Supremo. Espera-se que haja uma definição rápida.
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