Afonso
Benites1 hora atrás
ADRIANO MACHADO O ministro Alexandre de Moraes
no encontro com os secretários.
Militares do Exército, Marinha e
Aeronáutica poderão atuar dentro de presídios brasileiros em momentos de crises
extremas. O anúncio foi feito pelo Governo Michel Temer nesta terça-feira em
resposta ao caos penitenciário que se agravou após três
massacres de detentos em Manaus, Boa Vista e Natal. Ao todo foram ao menos 125
presos assassinados que tem como pano de fundo a superlotação do sistema e uma
disputa de rotas de tráfico de drogas e demonstração de poder dentro e fora dos
presídios entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital,
Comando Vermelho, Família do Norte e
Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte. A primeira delas é adversária das
outras três.
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De acordo com o anúncio, os
militares farão varreduras em busca de telefones celular e armas nos presídios
em que os governadores solicitarem a presença do contingente. O ministro da
Defesa, Raul Jungmann, explicou que os 350.000 membros das Forças Armadas estarão à disposição dos Estados
para fazerem essas inspeções temporárias. De acordo com ele, o presidente
entendeu que o tema segurança pública deixou de ser um assunto estadual e
passou a ser uma questão nacional. “Os Estados sozinhos não têm hoje condições
de dar conta desse problema”, afirmou o ministro.
As fiscalizações, conforme
Jungmann, estão inseridas no contexto de garantir o cumprimento da lei e da
ordem e, por essa razão, poderão ser feitas pelos militares. No ano passado,
membros do Exército foram empregados em ao menos quatro situações com o
objetivo de evitar o agravamento de crises de segurança: durante as rebeliões
prisionais no Rio Grande do Norte, nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e nas eleições
no Maranhão e em Pernambuco, todas entre agosto e novembro. Em um primeiro
momento, os militares, de acordo com o Governo, não atuarão na segurança nas
ruas.
O anúncio de Temer serve para
amenizar as críticas que têm recebido na concepção de seu Plano Nacional de Segurança,
elaborado pelo Ministério da Justiça. Em uma reunião que contou com a presença
de representante das secretarias de Segurança Pública e de Administração
Penitenciária dos 27 Estados e do Distrito Federal, era comum ouvir a cobrança
e as reclamações de que as propostas eram muito genéricas e não analisavam as
peculiaridades de cada localidade. “Entendemos o Plano Nacional como um ponto
de partida, não como finalização do que precisamos para o nosso país”, alertou
o presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança e secretário do
Maranhão, Jefferson Portela.
A pressão fez com que o
presidente cancelasse sua participação nesta quarta-feira em um encontro com
todos os governadores do país. O evento, que seria para a assinatura de um
termo nacional de colaboração, transformou-se em uma reunião de trabalho dos
governadores com o ministro da Justiça, Alexandre
de Moraes. Vários dos governadores já cancelaram sua vinda a
Brasília.
Financiamento e fronteiras
Nos próximos dias, a gestão Temer
terá de lidar com três demandas urgentes apresentadas pelos Estados. São elas:
a criação de um fundo nacional de segurança pública, aos moldes do que existe
para financiar a educação e a saúde; a intensificação da fiscalização das
fronteiras brasileiras com o emprego das Forças Armadas; e a autorização para
que os líderes de facções criminosas cumpram toda sua pena em penitenciárias
federais.
Com relação ao financiamento, os
secretários de segurança entenderam que é necessário ter uma vinculação
constitucional de recursos para essa área. “Esse é um ponto vital do plano. Se
não for cumprido, coloca em risco todo o resto do plano de segurança”, avaliou
o secretário Portela.
Já no combate ao crime nas
fronteiras, é praticamente consenso entre os secretários estaduais de que, sem
o reforço na segurança nos 17.000 quilômetros do país, dificilmente se estrangulará o tráfico
de drogas e armas. “As nossas fronteiras não têm nenhum controle,
para ser bem sincero. Entram drogas, armas, é um problema grave que a União
precisa ajudar e agora está assumindo suas responsabilidades”, afirmou o
secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Augusto Schirmer.
O problema, nesse quesito, é que
em cada região o combate tem de ser feito de uma maneira distinta. No Amazonas, que faz fronteira com os
produtores de drogas Colômbia e Peru, o ideal é que a fiscalização
ocorra pelo meio fluvial, segundo as autoridades. “Não temos tantas estradas. A
droga vem de outras maneiras para nosso Estado”, disse o secretário amazonense,
Sérgio Fontes. No Mato Grosso, o secretário Rogers Jarbas, diz que o ideal é
que sejam usados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) para evitar que a droga
venha da Bolívia. E no Acre, o pedido é que novos postos do Exército sejam
instalados, diz o secretário Emylson Farias.
O último tópico que renderá
longos debates entre os secretários e a União é a custódia de detentos que
lideram facções criminosas. Atualmente, o Estado onde ele foi condenado é
responsável por abrigá-los nas prisões. A lei de execuções penais prevê que eles
só podem ser enviados para regimes mais rígidos de cumprimento de pena pelo
período máximo de 360 dias. Os secretários entendem que esse prazo é curto e
querem sugerir duas modificações. A primeira é de que o tempo de internação no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
chegue aos 720 dias podendo ser prorrogado por mais 360 dias para todos os
detentos. E quando eles forem chefes do crime organizado que atua em delitos
transnacionais, que passem a ser de responsabilidade da União. Assim,
cumpririam toda sua pena nas penitenciárias federais.
Com o cancelamento do encontro
entre Temer e os governadores, as discussões não têm data para serem
encerradas.
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