Erich
Decat e Julia Lindner8 horas atrás
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Divulgação Palácio cancela solenidade de lançamento do Plano de Segurança
BRASÍLIA - Poucas horas depois da reunião entre o ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, e os secretários de segurança estaduais, realizada nesta
terça-feira, 17, em Brasília, o Palácio do Planalto decidiu cancelar a
solenidade prevista para esta quarta, 18, em que seria assinado o Plano
Nacional de Segurança Pública.
O encontro com os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes
que seriam repassados inicialmente na manhã desta quarta-feira aos governadores
em reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava prevista uma solenidade
às 15h com a presença do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em
que seriam assinados os compromissos previstos no Plano. O cancelamento do
encontro foi confirmado por meio da assessoria de imprensa do Ministério da
Justiça.
A decisão foi comunicada ao governador do Rio Grande do Sul, José
Sartori, no momento em que ele já se dirigia ao aeroporto. Na ocasião, o secretário
de segurança do Estado, Cezar Schirmer, participava de reunião no Ministério da
Justiça com representantes do governo federal e dos Estados do Sergipe e Rio
Grande do Sul.
"O chefe de gabinete do governador me ligou agora pedindo
informação. Perguntei para um assessor que me confirmou o cancelamento. Não sei
o motivo", afirmou Shcirmer.
Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel,
secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo
federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é
feito hoje para as áreas de saúde e educação.
"Nossa indicação com ponto número e fundamental para o sucesso
desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em
definitivo para os Estados brasileiros", afirmou o presidente do colégio
de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do
Maranhão, Jefferson Portela. Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa
ser definido e deverá ser alvo de novas discussões prevista para ocorrerem ao
longo desta terça-feira com integrantes do governo federal e nesta quarta com
os governadores.
Ao ser questionado se a vinculação dos recursos seria uma condicionante
para os governadores assinarem o plano, Portela divagou e afirmou que será
"vital". "É o ponto número para o sucesso do plano que não vai
se implementar com respostas rápidas", considerou.
Presentes na reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, secretários de segurança estaduais da região Norte também questionam a
origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança
Pública.
Ao deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia,
coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não
atende às necessidades dos Estados.
"Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os
recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí sim
vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma
irresponsabilidade muito grande", afirmou o coronel Caetano. "Se o
governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar
isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda
efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não
estamos mais na fase de testes", emendou.
Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro desta terça não
atende as características e especificidades de cada Estado. "Construir
presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai
aumentar também gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com
pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação de 25%",
afirmou.
O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o
apelo do colega de Rondônia. Segundo ele, houve um "pedido geral" dos
secretários de segurança estaduais para saber "de onde vai sair a verba
para as ações".
Sérgio Fontes considera que as medidas emergenciais propostas pelo
governo são um "passo positivo" para "apagar o incêndio" da
crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime
organizado.
Entre as medidas, o governo federal se comprometeu com a construção de
cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de
metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças
armadas. "São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de
onde vai sair o custeio disso", ponderou.
Para o secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no
complexo Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não
vai resolver a atual crise do sistema carcerário.
"O plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas
ocorrências em nível nacional. Esses conflitos não começaram em Manaus, já
vinham ocorrendo em vários presídios. Fomos a primeira unidade da federação que
teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já
estávamos nos preparando para isso, infelizmente foi maior do que
prevíamos", disse.
O secretário considera que o problema da segurança
no Brasil gira "quase totalmente em torno do tráfico internacional de
entorpecentes" e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as
peculiaridades de cada Estado. Ele considera que deveriam ser feitas mudanças
na legislação para garantir recursos para a segurança dos estados. "Hoje a
educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não",
lamentou
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