Fontes ligadas à governadoria , informam que o governador Jaques Wagner deve se reunir está semana com os Secretários da Administração e Fazenda para discutir o aumento linear do funcionalismo estadual.
A demora no anúncio do reajuste da categoria, cuja data base é janeiro, seria decorrente de dificuldades financeiras, pois as secretarias envolvidas afirmam que o reajuste com apenas a reposição salarial já representaria um aumento da ordem de R$ 600 milhões e que o Estado já teria atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, como foi anunciado na imprensa.
A informação não procede, em 2012, o Poder Executivo incluindo Defensoria Pública apresentou um limite de pessoal de 44,58%, quando o limite prudencial é 46,17% da Receita Corrente Líquida. Além disso, segundo a LRF o limite prudencial deve ser contabilizado anualmente, o que significa que, mesmo sendo pressionado nos primeiros bimestre, ele pode ser recomposto ao longo do ano.
O que preocupa o governo não é o limite prudencial, que dificilmente será ultrapassado, mas o fato do crescimento do ICMS em 2013 não cobrir o acréscimo de R$ 600 milhões de aumento nas despesas do governo caso o reajuste fosse apenas a reposição da inflação, com reajuste de 5,84%, e ter de ser custeado em parte com outras receitas tributárias.
A arrecadação de ICM tem apresentado um crescimento mensal da ordem de 12%, em termos reais, o que significa acréscimo mensal de R$ 250 milhões, bem abaixo o incremento que será verificado na folha de pessoal.
Existe no âmbito do governo quem defenda o reajuste previsto no orçamento de 2013 aprovado na Assembleia Legislativa e que supõe um aumento de 5,16%, mas, segundo a área política do governo, esse reajuste abaixo da inflação seria insustentável.
Existe enorme expectativa no funcionalismo público, com relação ao reajuste. A data base da categoria é 1o de janeiro e tradicionalmente o governo anuncia o percentual nos dois primeiros meses do ano, assim, o atraso no anúncio estaria gerando certo desconforto na área política.
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