Chegou ao fim com um acordo pacifico a briga territorial entre Bahia e Tocantins, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência, a pedido do presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, ao secretario de Agricultura Eduardo Salles, para que ambos se reunissem com o procurador geral do estado, Rui Moraes, na última sexta-feira celou o final das negociações.
Segundo o procurador Rui Moraes, o acordo representa um marco, pois a partir de agora os conflitos existentes entre os dois estados, por conta da indefinição de fronteiras, deixam de existir. “Os estados passam a ter um parâmetro para examinar as diversas situações e podem prevenir alguns conflitos que possam ocorrer, além de tranquilizar produtores da região Oeste, que viviam sobressaltados”, disse.
O acordo fixa como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a data atual.
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