As despesas com Pessoal e Encargos Sociais do governo do Estado somaram R$ 14,48 bilhões em 2012, um crescimento de 12,8%, em relação a 2011. Neste ano as despesas de pessoal cresceram 11,8%, em relação a 2010.
O números mostras que não houve um aumento excessivo das despesas de pessoal e abre espaço para o aumento linear do funcionalismo público. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais em relação à Receita Corrente Líquida ficaram longe dos limites legais, permitido pela LRF.
Em 2012, o Poder Executivo incluindo Defensoria Pública apresentou um limite de pessoal de 44,58%, quando o limite prudencial é 46,17 e o limite máximo 48,6%.
Os limites constitucionais confortáveis e o aumento da arrecadação de ICMS, no primeiro bimestre, que, segundo a Sefaz apresentou um crescimento de 21,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, significando um incremento de R$ 490 milhões na arrecadação, abrem espaço para o reajuste linear do servidor público, que, até esse momento, não foi anunciado pelo governo do Estado.
Existe enorme expectativa no funcionalismo público, com relação ao reajuste. A data base da categoria é 1o de janeiro e tradicionalmente o governo anuncia o percentual nos dois primeiros meses do ano.
A expectativa é que o salário do funcionalismo público estadual seja reajustado no mínimo pelo índice da inflação (IPCA) do ano anterior, com um reajuste de 5,84% e poderá chegar, sem problemas para as finanças estaduais ao percentual de 6%.
Ontem na audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, disse que todos os estados da federação estão tendo dificuldades para conceder a reposição da inflação de 5,8% e alguns inclusive já anunciaram que concederão um reajuste de 3%. Mas disse que o governador Jaques Wagner vai atender "aos anseios e necessidades dos servidores e às condições do Estado de concedê-lo".
No entanto, o Pará, que reajustou o funcionalismo em 9%, o Ceará anúnciou 5,5% e apenas a Paraíba, anunciou reajuste básico de 3%. A categoria espera uma manifestação do governador Jaques Wagner sobre o assunto.
O Bahia Econômica vem tentanto falar com as Secretarias de Estado sobre a demora no anúncio do reajuste linear do funcionalismo. Segundo a Sefaz, esse assunto estaria à cargo da Secretaria de Administração, que não se pronunciou.
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