O Governo baiano tem uma difícil missão até o final do ano. Segundo o
líder da bancada, Zé Neto (PT), depois da aprovação das contas do
mandato de Wagner no exercício de 2010, o objetivo agora é a viabilizar o
debate e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
4830/2013, que autoriza o uso de recursos dos royalties de petróleo e
outros minérios para cobrir o rombo da previdência estadual, atualmente
de R$1,6 bilhão.
“Estamos nessa perspectiva e essa foi uma sugestão da própria oposição
para melhorar a sustentação do Fundo previdenciário”, disse se referindo
a indicação feita pelo vice-líder da bancada oposicionista, Carlos
Gaban (DEM).
O Prefeito ACM Neto, admitiu que o déficit previdenciário é um dos
principais entraves do governo. “Quando assumimos o governo em 2007 era
de R$ 360 milhões. Já pulou para R$1, 6 bilhão e pode chegar a R$2,3
bilhões em 2014. É um problema grave, sendo consequência de um grande
crescimento da folha, tanto em termos de salários, quanto na evolução
das carreiras de 86 categorias. Fomos o governo que mais fez concurso
também. Sem contar que se ampliou muito a inflação”, justificou.
Serão votados ainda os projetos de lei que instituem a política estadual do idoso, a política estadual de resíduos sólidos, as contas do governador de 2011 e o orçamento estadual que tem prazo para receber as emendas parlamentares até o dia 04 de dezembro.
Bahiaeconômica
João Paulo Lima
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