A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da lei dos royalties do petróleo que previa a redistribuição de recursos entre os estados áreas em exploração e já licitadas.
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) mantendo as novas porcentagens fixadas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
O texto, que ainda depende de aprovação de deputados e senadores, também determina usar na educação 100% das receitas dos royalties vindas das novas áreas.
Com isso a presidente rejeita as alterações aprovadas pela Câmara para ampliar a participação de Estados e municípios não produtores na divisão dos royalties de campos já em exploração ou que foram licitados
Ela também adia a decisão de redistribuir de forma mais igualitária os recursos da produção de petróleo das áreas futuras. Isso porque o texto da MP pode ser alterado por deputados e senadores.
A próxima rodada de licitações, em áreas fora do pré-sal, está prevista para maio, quando a MP já deve ter sido aprovada. No caso do pré-sal, o leilão será em novembro.
O anúncio foi feito pelos ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação), após reunião com Dilma. Também participou do encontro o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.(FSP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário