quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

CONGRESSO DECIDE ADIAR PARA 2013 VOTAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS

A votação dos 3.060 vetos presidenciais prevista para esta quarta-feira (19) foi adiada para o ano que vem, após reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e líderes partidários.

Segundo o G1, a informação foi dada por Maia após a reunião, realizada no gabinete de Sarney. Ele afirmou que uma nova sessão do Congresso para apreciação dos vetos foi marcada para 5 de fevereiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo. A sessão desta quarta foi cancelada.

Maia disse que o objetivo da decisão foi cumprir determinação do Judiciário. Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro Luiz Fux decidiu que o veto presidencial a um artigo da Lei dos Royalties do petróleo só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os 3.060 dispositivos vetados que estão na fila.

Por outro lado, segundo informa a Folha, Fernando Cesar Mesquita, diretor da secretaria especial de comunicação social do Senado disse que votação do Orçamento também foi adiada.

"Não tem votação de veto, não tem votação de Orçamento, não tem votação de nada. O entendimento de que não se vota nada porque a decisão do Fux tranca tudo, toda a pauta do Congresso", disse Fernando Cesar Mesquita.
BahiaEconomica

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