O plenário do Congresso aprovou o regime de urgência para a apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. A Bahia, e os estados mais pobres do país, se beneficiariam sobremaneira com a aprovação do projeto, por isso, precisa se mobilizar para pressionar os parlamentares em favor da derrubada do veto.
É fundamental que o governador Jaques Wagner, o Prefeito eleito, ACM Neto, a Assembleia Legislativa da Bahia e a sociedade civil organizada, especialmente as associações de empresários e profissionais liberais, como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, a Federação do Comércio e outras, se manifestem em relação à derrubada do veto que trará recursos para estados e municípios baianos dinamizando nossa economia.
Dados elaborados pela Confederação Nacional dos Municípios indicam que o estado da Bahia vai perder cerca de R$ 350 milhões, caso o veto não seja derrubado.
Para se ter uma ideia do impacto positivo que a derrubada do veto teria na Bahia, basta verificar que o município de Salvador, que recebeu de royalties em 2011 o montante de R$ 10,6 milhões, passaria a receber R$ 44,3 milhões, ou seja quatro vezes mais.
Derrubado o veto, a Bahia receberia, já em 2013, um montante de royalties da ordem de R$ 510 milhões, recursos fundamentais para um estado que terá redução de receita em 2013 por causa das perdas de arrecadação no setor elétrico.
Apesar de compor a base de apoio do governo, o governador Jaques Wagner precisa colocar o interesse da Bahia acima dos interesses do governo federal e o prefeito ACM Neto, necessita sair imediatamente em defesa da cidade que tanto precisa de recursos. É hora da sociedade baiana se mobilizar e exigir dos deputados a derrubada do veto ao artigo que beneficia 24 estados da federação em prol de apenas três.
Armando Avena
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