A proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Salvador, apresentada pelo prefeito eleito, ACM Neto, traz uma novidade alvissareira: a criação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura e da agencia de fomento Salvador Negócios.
A notícia é interessante porque nos últimos anos nenhum prefeito colocou como prioridade a economia de Salvador. Na verdade, baseado na idéia equivocada de que a vocação econômica de Salvador é unicamente o turismo, apenas esse setor tem prioridade quando se trata da economia soteropolitana.
O turismo é, sem dúvida, a vocação de Salvador, mas, assim como o Rio de Janeiro, a cidade precisa atrair investimentos na área industrial e em outros segmentos. Criar uma secretária englobando desenvolvimento, cultura e turismo vai no caminho certo. Primeiro porque é um erro se desvincular a cultura do turismo, esquecendo que turismo é muito mais que um monte de gente visitando as praias bonitas da cidade. Os lugares mais visitados do mundo não têm mar, pois turismo não se faz apenas com praia, se faz com cultura, história e patrimônio.
Em uma cidade como Salvador é preciso vincular e articular a ação cultural, a atividade esportiva e a atividade turística, dinamizando as três áreas ao mesmo tempo. Um show de Paul MacCartney, um festival de cinema, uma virada cultural ou uma bienal de arte não são apenas eventos culturais, mas também eventos turísticos.
Um torneio amistoso de seleções não é apenas um evento esportivo, mas também um evento turístico. Aliás, Salvador está adquirindo expertise no turismo de negócios, mas o turismo de lazer parece estar restrito ao carnaval. Mas o bom mesmo dessa nova secretaria foi a inclusão do termo desenvolvimento, o que expande as ações para outras áreas, e a criação da agência de fomento, chamada de Salvador Negócios, que pode estimular a ampliação da base econômica da cidade, algo fundamental para aumentar sua arrecadação e torná-la mais auto-suficiente.
Essa secretaria precisa estimular o crescimento da base industrial da cidade, criar outlets, centros de design, de pesquisa, centros de comércio, serviços portuários, criar ruas comerciais fora dos shoppings, estimular a ampliação dos polos de serviços de saúde, educação, etc, para assim aumentar a arrecadação e gerar emprego e renda, naquela que é uma das cidades mais pobres do país.
A economia de Salvador não pode estar restrita ao turismo, precisa de indústrias, indústrias não poluentes, ligadas aos ramos tecnologicamente avançados, indústrias absorvedoras de mão-de-obra, ligadas ao ramo têxtil, calçados, plásticos e outras.
Nesse sentido, é preciso que a nova secretaria e a agência Salvador Negócios monte, em articulação com a Desenbahia e a Secretária de Indústria, Comércio e Mineração do Estado, uma política de atração de investimentos capaz de tornar Salvador um locus nacional e internacional de atração de empresas e negócios.
A vocação de Salvador é o turismo, mas não apenas o turismo, Salvador é um cidade múltipla, a terceira maior do país, e assim deve ser tratada.
ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS
Os shoppings de Salvador estão entre os que apresentam maior movimento de pessoas entre os grandes shoppings brasileiros. Um dos motivos é que em Salvador não existe áreas comercias de porte, como a Av. 25 de março em São Paulo, o outro é o estacionamento gratuito. A cobrança de tarifa para estacionar nos shoppings de Salvador vai fatalmente reduzir o movimento de pessoas e pode no curto prazo reduzir o volume de vendas das lojas. Com o pagamento pelo estacionamento, fazer compras, almoçar, ou mesmo ir em busca de um serviço como correio, assistência médica, etc ficará bem mais caro. Um lanche de 20 reais na praça de alimentação, por exemplo, ficará 25% mais caro, enquanto um anúncio nos classificados terá, a depender do tamanho, um acréscimo de 30%, caso o preço do estacionamento seja R$ 5,00. Os maiores prejudicados serão os pequenos comerciantes, cujos produtos possuem valor unitário baixo e ficarão menos competitivos. As grandes lojas sofrerão menos, ainda assim a concorrência vai aumentar beneficiando o comércio de bairro e as vendas pela internet. Abre-se aqui uma grande oportunidade para a criação em Salvador de ruas de comércio barato, e é hora dos lojistas e da prefeitura se unirem nesse sentido. Os proprietários de pequenas lojas estão preocupados e muitos deles propõem que o valor do estacionamento seja devolvido, caso o cliente mostre as notas fiscais de compras. Sob o ponto de vista jurídico, a cobrança é justa, e realizada em vários prédios da cidade, mas o problema não é jurídico, é econômico.
ICMS ECOLÓGICO
Quase todos os estados brasileiros que possuem grandes áreas florestais adotaram o chamado ICMS Ecológico, um benefício financeiro que visa recompensar os municípios que adotam atitudes de proteção em relação ao meio ambiente. A implantação do ICMS Ecológico não exige complexas alterações legislativas, dependendo apenas de lei estadual, e não acarreta nenhum ônus financeiro para o Estado ou aumento de carga tributária dos contribuintes. Trata-se, unicamente, da adoção de critérios ambientalmente e socialmente relevantes para a repartição entre os Municípios da parte da receita do ICMS normalmente arrecadada pelos Estados. Não há explicação para que a Bahia ainda não tenha adotado este instrumento. As empresas do setor já manifestaram interesse e o governo também, assim está na hora de enviar a lei para a Assembleia.
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