A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) julgou habilitados os
terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso
Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, a ser instalado em
Ilhéus, sul do estado. A decisão foi publicada segunda-feira (12) na página da
Antaq.
O Estado da Bahia encaminhou a documentação necessária para a
análise da Antaq, após a inclusão do Porto Sul entre os 50 primeiros terminais
privados interessados em obter autorização pelo governo federal, dada a nova
legislação portuária. A Bamin seguiu o mesmo procedimento.
A análise da
Antaq tem o papel de habilitar os interessados. Ela avalia toda a documentação
apresentada, certificando-se do cumprimento de todas as exigências legais e
normativas para a obtenção da autorização. Este foi o primeiro passo na nova
legislação portuária e o próximo será a celebração do contrato de
adesão.
O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que monitora o
Porto Sul, destacou que a publicação deste anúncio é de suma importância para a
construção do Porto. “Com mais esse avanço, ficamos a poucos passos do início da
obra. Tecnicamente, estamos aptos a construir e explorar o Porto, já que
passamos pelas avaliações necessárias à validação do projeto. Este é um
empreendimento que vai alavancar a economia baiana, além de trazer benefícios
diretos à população do entorno, com desenvolvimento local e geração de emprego e
renda”, disse.
Agora, a documentação segue para a Secretaria Especial de
Portos (SEP) para análise final e concessão da outorga. O resultado do processo
deverá ser publicado num prazo máximo de três meses. As obras ainda aguardam a
Licença de Instalação (LI) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que sejam iniciadas.
Fonte AGECOM
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