sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Jogo de Sena de Armando Avena (publicado em BahiaEconômica)


A Câmara de Deputados fala em criar o orçamento impositivo o que é bom para o Brasil, mas infelizmente, tudo parece ser apenas um expediente para dobrar o pescoço duro da Presidente Dilma. O orçamento é a lei básica da administração, é quem estabelece metas prioritárias e a origem dos recursos para implementá-las e deve ser impositivo mesmo. Mas no Brasil o orçamento tornou-se autorizativo, ou seja, uma peça de ficção que o governo pode mexer a qualquer ora e até deixar de cumpri-lo.

Com isso, o Poder Executivo transforma-se num superpoder que aloca recursos como quer e não precisa cumprir metas. O orçamento autorizativo gera uma luta pela liberação dos recursos, não apenas das emendas de parlamentares, mas também dos Estados e Municípios.

No atual sistema, os deputados fazem emendas individuais, orçando recursos para obras de interesse das prefeituras e dos seus eleitores, mas como a liberação dos recursos não é garantida, vira moeda de troca política, e, no âmbito técnico, cria uma rede que envolve lobistas, empresas de projetos, tecnocratas, gerando tráfico de influências e corrupção. Com o orçamento impositivo isso acaba, os parlamentares garantem suas emendas, os estados e municípios seus recursos e o instrumento vira um programa de ação governamental. Sim, o orçamento ficará engessado e isso é bom, pois o governo não poderá exercer sua tradicional gastança e terá de cumprir o que foi programado.

Claro, haveria uma pequena margem de 10% a 15% não impositiva para as eventualidades. Naturalmente, um orçamento impositivo terá de serem realista, com gastos públicos compulsórios – aqueles orçados com a arrecadação prevista - e não compulsórios – aqueles resultantes de excesso de arrecadação. E as emendas dos parlamentares terão recursos e serão regionalizadas, mas só serão aprovados os projetos listados no Plano Plurianual de Investimentos. Esse orçamento impositivo seria bom para o Brasil e para estados e municípios, mas não interessa nem a Dilma, nem aos deputados.

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