De Osvaldo Campos Magalhães
Engenheiro civil, mestre em administração
Publicação A Tarde em 04/12/2012
No dia 13 de maio de 2013 o Porto de Salvador estará completando 100 anos de existência.
Construído e operado pela iniciativa privada, mediante um contrato de concessão pública, o porto já foi um dos mais importantes do Atlântico Sul. Estatizado durante o regime militar, vem desde então, gradativamente, perdendo importância e eficiência operacional, resultado de seguidas e desastrosas administrações federais.
Somente nos últimos dez anos, governos de Lula e Dilma, a Companhia Docas do Estado da Bahia, empresa estatal criada para gerir os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus esteve sob o comando de seis diferentes presidentes.
Em comum entre todos eles, o fato de não terem nenhum conhecimento especializado sobre a atividade portuária antes de assumir seus cargos.
Pesquisa anualmente realizada pelo instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), junto aos principais operadores e usuários dos portos brasileiros, apontou, pela terceira vez, o Porto de Salvador como o pior entre os 11 principais do Brasil.
Enquanto isso, os estados de Pernambuco e Ceará apostaram na atividade portuária como questão estratégica para o desenvolvimento da economia regional, criando empresas públicas para construírem os portos de Suape e Pecém e delegando a iniciativa privada a sua operação.
Esses modernos terminais retiraram de Salvador a condição de porto de maior movimentação de cargas conteinerizadas e de relevância econômica no Nordeste.
Com um novo prefeito eleito na cidade do Salvador, surge a esperança para o Porto de Salvador. A legislação brasileira permite ao município assumir a gestão do porto.
Temos no Brasil um exemplo de sucesso, que pode servir de paradigma para Salvador: o Porto de Itajaí em Santa Catarina. Municipalizado em 1996, ele vem apresentando notável crescimento na movimentação de cargas e se destacou como o quarto melhor porto brasileiro na mesma pesquisa do Ilos.
Não devemos nos esquecer de que os principais portos europeus, como os de Roterdã, Antuérpia e Hamburgo, adotam o modelo “Land Lord”, pelo qual o município controla a gestão do porto e a iniciativa privada é responsável por sua operação. Este é o modelo ideal para Salvador. Muito semelhante à gestão de um grande Shopping Center, em que a empresa gestora arrenda a empreendedores privados áreas para a exploração e cobra eficiência e rentabilidade dos lojistas.
No caso do porto, a exploração dos serviços de movimentação de cargas é feito pelos operadores portuários privados, sendo responsabilidade da Autoridade Portuária o planejamento e a fiscalização das metas estabelecidas nos contratos de arrendamento e de operação.
Lembremos que o movimento para a delegação da administração e exploração dos portos para estados e municípios surgiu e foi viabilizado no Congresso Nacional,quando da transferência para os estados de algumas rodovias federais através da Lei Federal 9.277, de 10 de maio de 1996. A citada lei” autoriza a União delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração das rodovias e portos federais”
Desde então, diversos convênios foram celebrados entre a União, estados e municípios, sendo os principais delegados os de Itajaí, Recife, São Sebastião (SP), Suape (PE), Pecém (CE), São Luis (MA), Paranaguá (PR) e Rio Grande do Sul (RS)
A grande e maior dificuldade para a municipalização do Porto de Salvador será política.
Tendo sido eleito por um partido de oposição, ACM Neto contará com a boa vontade do governo federal?
Esperamos que prevaleçam o bom senso e o interesse pelo bem público.
Devemos acreditar que a União, o Estado e o município decidam o melhor para o desenvolvimento da economia da cidade e do Estado da Bahia, relegando divergências políticas e ideológicas.
A delegação seria um grande presente para a cidade e pelo centenário do porto.
Esperemos que o diálogo e o bom senso prevaleçam e que o Porto de Salvador possa retomar o seu lugar de destaque no cenário nacional.
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