Apresentação de projetos da PMI da Mobilidade estará disponível no Youtube a partir de sexta (10)
A partir da próxima sexta-feira (10) estará disponível na internet o conteúdo do workshop realizado hoje (7) no auditório da Secretária do Planejamento do Estado (Seplan), quando as sete empresas/consórcios que participam do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Mobilidade apresentaram seus projetos. O evento, cujo acesso foi restrito aos integrantes do Grupo de Trabalho Executivo (GTE) do Governo do Estado que analisa as propostas, foi transmitido ao vivo pela web e a partir de sexta pode ser acessado na íntegra no Canal da TV Seplan no Youtube (www.youtube.com/tvseplan).
O secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, enfatizou que a intenção ao viabilizar a transmissão ao vivo foi dar transparência ao processo e socializar as informações para toda a sociedade. Contudo, reitera o secretário, o workshop não substitui a realização de audiência pública destinada a apresentar à população e à sociedade civil organizada informações e características dos projetos, o que será realizado posteriormente.
O PMI para a realização de estudos de Viabilidade Técnica, Avaliação Ambiental, Econômico-Financeira e Jurídica contemplará o trecho do Acesso Norte, que liga Salvador a Lauro de Freitas. Para dar legitimidade ao processo, além de democratizar o acesso público pela Internet, o Governo do Estado convidou representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas.
Metodologia
O PMI é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 12.653/2011, é instituído por órgão ou entidade da Administração Pública, com o propósito de obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados em parcerias público-privadas (PPP´s), nas formas patrocinada ou administrativa, e em casos de concessão comum e de permissão.
A metodologia consiste em um procedimento formal que divide o processo de aquisição de bens ou serviços em duas etapas. Na primeira, identifica organizações interessadas em prover a demanda anunciada e as envolve no desenvolvimento das suas especificações técnicas. A segunda é o processo licitatório propriamente dito.
Um Grupo de Trabalho Executivo (GTE) fica encarregado de analisar as propostas apresentadas e elabora relatório a ser submetido ao Grupo Deliberativo (GD), que é formado, em caráter permanente, pelos titulares da Seplan – ao qual caberá a coordenação do grupo –, da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado e pelos titulares dos órgãos ou entidades solicitantes. O Grupo Deliberativo também poderá deliberar pelo acolhimento (total ou parcial) ou pela rejeição das propostas apresentadas.
A manifestação de interesse é prática usualmente praticada por organizações internacionais e de instituições públicas e privadas na Inglaterra, França, Canadá, Austrália, Itália e África do Sul. Na Bahia, três projetos iniciaram seus processos licitatórios a partir de PMI: a Nova Arena Fonte Nova (2009), o Sistema Viário Oeste - Ponte Salvador-Itaparica (2010) e o Projeto de Mobilidade Urbana.
Benefícios
O secretário Zezéu Ribeiro destaca que o PMI oferece a possibilidade de preparar termos de referência mais consistentes para editais de licitações complexas, uma vez que o PMI garante acesso prévio a estudos de viabilidade, pesquisas de mercado, pareceres técnicos e outros subsídios fundamentais.
Outra vantagem destacada pelo secretário é a “redução das assimetrias de informação entre potenciais empreendedores e o órgão ou entidade licitante, na medida em que o PMI permite à administração pública um conhecimento prévio e mais aprofundado das organizações interessadas no objeto em questão”. Por fim, assinala o secretário, o PMI cria a possibilidade de transferir os custos dos estudos e pesquisas preliminares ao setor privado, de modo direto (para os participantes do PMI), ou indireto (para os futuros fornecedores dos bens ou serviços licitados).
SEPLAN
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