Publicado na Tribuna da Bahia
O governador Jaques Wagner (PT) defendeu ontem, no II Encontro dos Governadores do Nordeste, em Fortaleza, no Ceará, a união dos estados da região para solucionar o problema da redução da alíquota interestadual na reforma tributária.
“O fato de estados como Bahia, Pernambuco e Ceará terem economias maiores que seus vizinhos não significa que não debatem com problemas financeiros”, disse o chefe do Executivo baiano.
Wagner se posicionou contra a guerra fiscal entre os estados, mas ressaltou que a solução adotada pelo governo federal deve evitar o efeito negativo de provocar o êxodo das empresas instaladas no Nordeste.
“Os estados mais pobres do país não podem ser sacrificados”, afirmou o governador. O governador petista ficou responsável por tratar diretamente com a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a agenda do fórum nordestino, que deve ser reforçada pelo Norte, em breve.
O ponto alto do encontro que reuniu os nove governadores da região foi o de redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino (destino puro), condicionando-se tal medida à aprovação de um fundo vinculado constitucionalmente, destinado a manter na região Nordeste as empresas que perdem benefícios fiscais, bem como a atrair novos investimentos e compensar possíveis perdas dos estados com a redução. A proposta será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira (14), em Brasília.
A principal reclamação dos governadores foram os juros dos financiamentos concedidos pelo governo federal aos estados. “A União pega [dinheiro] a 12% [de juros] e repassa a 18% ao ano [aos estados]. Os estados não podem bancar”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Para o anfitrião do evento, o governador do Ceará, Cid Gomes (PMDB), é importante que todos os gestores do Nordeste tenham uma posição consensual sobre a política fiscal da região para se somar a um movimento que envolverá também governos da região Norte.
Cid Gomes disse ainda que está articulando uma discussão com os governos dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para tentar um entendimento sobre a partilha dos royalties do pré-sal.
Cid anunciou também uma mobilização com a bancada de senadores do Nordeste e uma articulação com o Supremo Tribunal Federal (STF) “para que a corte compreenda a guerra fiscal que acontece entre os estados”.
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