Foto: Reprodução
Sob
a batuta do braço direito do prefeito ACM Neto (DEM), o secretário
municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, e a Prefeitura de Salvador parecem
não impor limites à cobrança feroz de impostos que vem gerando
impopularidade pública e afastando empresários. Desta vez, a sanha pelo
dinheiro atingiu um dos pilares da luta contra o câncer no estado, a
Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC), mantenedora do Hospital Aristides
Maltez (HAM). Para indignação de muitos, a PMS resolveu desrespeitar a
Constituição Federal e legislações estadual e municipal de utilidade
pública, cobrando um débito indevido de R$ 399.776.70, referente ao
IPTU/2014 da entidade. O posicionamento antiético contraria a reiterada
defesa do presidente da LBCC, Aristides Maltez Filho, de que “a
retribuição às entidades filantrópicas regulares que cumprem seu papel
social deve vir da parte do governo por subvenção, subsídio, incentivo
ou a designação que se queira dar, com consequente obrigação da
prestação de contas do recurso recebido”. O fato só reforça a imagem de
‘publicano’ (coletor de impostos nas províncias do império romano) do
secretário Mauro Ricardo, que coleciona polêmicas do tipo por onde
passa, a exemplo da Funasa, Copasa e Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo. Em Salvador já existem processos com relação ao aumento do
IPTU, créditos tributários não honrados e cobranças indevidas do PPI. E o
novo alvo da Sefaz/PMS são os comerciantes e ambulantes de rua. A Liga
Bahiana Contra o Câncer enviou diversos ofícios à Sefaz, com toda a
documentação que comprova a imunidade, sem resposta. Mantenedora do
Hospital Aristides Maltez, a LBCC, com base na Constituição Federal,
apoia as provas no Decreto Federal n°50.517/61, Decreto Estadual pela
Lei 6.670/1994 e Municipal nº 7.817/2010, além da atuação social
reconhecida há dezenas de anos, por diversos governos, da imunidade
integral aos impostos. Também a Presidência da Câmara Municipal de
Salvador, onde teve origem a Lei Municipal da imunidade da LBCC, foi
avisada da arbitrariedade da PMS.
Fonte:BahiaNoticias
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