O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta quinta-feira, 11, decreto do governador Jaques Wagner declarando os imóveis pertencentes a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, onde funciona o Hospital Espanhol, bens de utilidade pública. O decreto nº 15425 entra em vigor hoje.
Segundo informações do governo do Estado, a medida tem como finalidade buscar soluções práticas, objetivas e saneadoras para tornar possível a breve retomada da capacidade assistencial, operativa e administrativa da instituição.
Conforme o decreto, “fica a Secretaria da Saúde - SESAB, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado - PGE, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser”.
Isso não significa que o governo desapropriou o hospital ou a área onde ele funciona, mas apenas que o imóvel pode ser desapropriado a qualquer momento.
A declaração expropriatória não é uma desapropriação em si mesma é apenas o ato-condição que precede a efetivação da transferência do bem. Assim a venda do hospital para pagamento de dívidas ou qualquer outra função fica impedido, pois ninguém vai comprar um bem que pode ser desapropriado a qualquer momento
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