PERGUNTAS FREQUENTES
O que prevê o Sistema Viário Oeste?
A concessão do Sistema Viário Oeste deverá compreender a construção, operação, exploração e manutenção de ponte rodoviária ligando Salvador à Ilha de Itaparica; a duplicação, operação, exploração e manutenção da Ponte do Funil, entre os municípios de Vera Cruz e Nazaré; a duplicação, operação, exploração e manutenção da BA 001 no trecho entre a cabeceira da nova ponte, na Ilha de Itaparica, e a cidade de Nazaré; e a duplicação, operação, exploração e manutenção da BA 046, no trecho entre Nazaré e Santo Antonio de Jesus (entroncamento com a BR-101).
Quais os benefícios que o governo prevê para a população de Itaparica com a construção da ponte que ligará a ilha a capital?
A ponte será uma ligação rápida, ininterrupta e confortável com a capital. Ou seja, a população de Itaparica terá acesso a toda rede de serviços sociais (educação, saúde, etc.) e culturais de Salvador sem depender dos horários fixos do sistema de ferry boat. Além disso, a ponte será um vetor de desenvolvimento para o oeste baiano e brasileiro, pois facilitará o fluxo de cargas e passageiros.
A ponte será necessariamente construída a partir de Parceria Público-Privada (PPP)? Como seriam os parâmetros gerais desta parceria?
Isto é, as contrapartidas e obrigações do Estado e da iniciativa privada.
a) As Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) devem estimar o montante de investimentos necessários à construção e implantação do Sistema Viário Oeste, sejam públicos ou sob regime de concessão e/ou Parceria Público-Privada. O governo pleiteia, ainda, a inclusão da ponte no PAC II – o que não elimina a possibilidade de investimentos privados por meio de uma PPP.
b) Os parâmetros gerais desta parceria devem contemplar a estrutura detalhada destes investimentos e o cronograma previsto para os mesmos, assim como estimar as receitas e os custos de operação e manutenção do Sistema, além de propor um modelo institucional, de gestão e operação, e prever o compartilhamento dos riscos de investimento e operação entre o setor privado e o poder concedente.
Vale lembrar que puderam participar da PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, nacionais isoladamente ou consorciadas com empresas nacionais ou estrangeiras.
Além de benefícios, uma obra desta magnitude deve gerar diversos impactos, especialmente na Ilha de Itaparica, a exemplo dos impactos ambientais, urbanísticos e demográficos, como a suburbanização da Ilha de um lado ou especulação imobiliária de outro.
Será imprescindível um plano e uma legislação para a ocupação do uso do solo, bem como leis para a proteção do patrimônio ambiental e paisagístico. No convite da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), há restrições e orientações. Os estudos e projetos devem contemplar o conjunto dos trechos e obras de arte que compõem o Sistema Viário do Oeste.
Os municípios diretamente impactados pelo conjunto de intervenções são Salvador, Vera Cruz, Itaparica e Nazaré. Já os municípios indiretamente afetados são aqueles pertencentes aos Territórios de Identidade da Região Metropolitana de Salvador, do Recôncavo e do Baixo Sul – e os estudos devem analisar os possíveis impactos urbanísticos, no que concerne habitação, infraestrutura e tráfego intra-urbano.Além disso, os estudos devem prever a consolidação do complexo portuário da Baía de Todos os Santos, antecipando a futura expansão dos portos de Salvador e de outros terminais de uso público ou privado (TPC, Madre de Deus, terminal USIBA, Dow Química, além das instalações da base naval). Neste sentido, a solução de arquitetura e engenharia a ser proposta para a ponte deve levar em conta a movimentação de navios de grande porte e a passagem de plataformas offshore de exploração petrolífera e grandes equipamentos portuários como portêineres.
Também será necessário avaliar o impacto das intervenções propostas sobre os fluxos de tráfego de passageiros e carga nos eixos BA-001, BA-099, BR-242, BR-324, BR-116 e BR-101, apreciar qualitativamente o impacto ambiental, territorial e urbanístico do conjunto de intervenções e relacionar os necessários estudos, relatórios e licenças indispensáveis à construção e implantação do Sistema.
Também se deve levar em conta a necessária articulação entre os Sistemas Viários Oeste, da Região Metropolitana de Salvador e da capital, aí incluídos a Via Expressa Portuária e o novo Sistema BA-093. O estudo deve avaliar o impacto das intervenções propostas sobre o fluxo de tráfego em Salvador e propor soluções para o redirecionamento do tráfego criado pela implantação da ponte, de modo a reduzir as externalidades negativas do projeto.
Até o início das obras, diversas etapas ainda precisam ser seguidas neste processo.Quais são essas etapas e quais estudos que já foram realizados ou que ainda precisam ser realizados?
Primeiro, a realização de Propostas de Manifestação de Interesse (concluída em 15 de março de 2010), depois a elaboração de um projeto de concessão e, por fim, uma possível abertura de processo licitatório. Através das propostas, a Secretaria do Planejamento (Seplan) receberá estudos de concepção, levantamentos, estimativas de demanda e outros tipos de pesquisa ou investigação que contribuam para a preparação de um Termo de Referência que embase o Edital de Licitação, que poderá ser lançado posteriormente. Os estudos, projetos, levantamentos e estimativas recebidos podem subsidiar a definição e construção do modelo a partir do qual será estruturada a concessão do Sistema Viário Oeste.
Quem produziu o projeto?
Ainda não há projeto. O que houve foi um convite de manifestação de interesse para a realização de estudos preliminares de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de um projeto de construção e concessão do Sistema Viário Oeste. A partir dele, a iniciativa privada poderá contribuir com estudos para a elaboração de um projeto de concessão, nas modalidades comum e/ou patrocinada, do Sistema Viário Oeste.
Como resultado do convite público de manifestação de interesse, cujo prazo de entrega terminou em 15 de março de 2010, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), recebeu quatro propostas. As empresas participantes foram a Planos Engenharia, AGR Estruturadora de Projetos / Albino Advogados Associados, Serveng-Civilsan S.A. e o consórcio contituído pelas empresas Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. Após análise da documentação encaminhada, a Seplan autorizou o consórcio (Odebrecht. OAS e Camargo Corrêa) e as empresas Planos Engenharia e Serveng-Civilsan S.A. para realizarem os estudos previstos na PMI. Ressaltamos que estes estudos não terão ônus para o Estado da Bahia e elas possuem o prazo de 120 dias corridos, contados a partir do dia posterior a publicação no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União - que foi 7 de abril. Ou seja, o prazo de entrega seria 5 de agosto, contudo a Secretaria do Planejamento (Seplan) avaliou que devido a complexidade, multiplicidade dos estudos e ineditismo do empreendimento, o prazo deveria ser prorrogado por mais 90 dias (comunicado publicado no DOE em 28 de julho de 2010). A data estabelecida seria 3 de novembro de 2010, mas houveram duas novas solicitações de prorrogação e o dia limite para a entrega passou a ser 10 de dezembro (publicado no DOE em 13 e 14 de novembro de 2010).
Caso seja comprovado a viabilidade financeira do empreendimento, a concessão deverá compreender: construção, operação, exploração e manutenção de ponte rodoviária ligando Salvador à Ilha de Itaparica; duplicação, operação, exploração e manutenção da Ponte do Funil, entre os municípios de Vera Cruz e Nazaré; duplicação, operação, exploração e manutenção da BA-001 no trecho entre a cabeceira da nova ponte, na Ilha de Itaparica, e a cidade de Nazaré e duplicação, operação, exploração e manutenção da BA 046, no trecho entre Nazaré e Santo Antonio de Jesus, no entroncamento com a BR-101.
Reiteramos que a realização da PMI não implica, necessariamente, na abertura de um processo licitatório para seleção do futuro concessionário. A licitação, caso venha a ser realizada, não ficará condicionada à utilização dos conteúdos das propostas. A definição e a estruturação do projeto final, objeto do eventual processo licitatório, ficarão a cargo de uma consultoria especializada que ainda será contratada ou conveniada pelo Governo do Estado da Bahia. E não serão concedidos quaisquer tipos de vantagens ou privilégios aos participantes da PMI caso o processo licitatório aconteça.
Perguntas gerais: (a) quantos quilômetros de extensão terá a Ponte Salvador-Itaparica?
(b) quantas pistas em cada sentido ?
(c) há previsão para a publicação do edital?
(d) o projeto inclui ciclovia?
(e) qual o local de entrada e saída da ponte em Salvador e em Itaparica?
(f) haverá necessariamente pedágio?
Todos estes questionamentos só poderão ser respondidos após a realização do projeto.
Já existe algum recurso disponível ou pelo menos alocado para a obra ? De onde virão os recursos ?
Não há recursos disponíveis no momento, mas existe um pleito para a inclusão do projeto no PAC II. Uma obra desse porte certamente contará com recursos públicos e privados.
Informações Adicionais:Governo da Bahia: Secretaria do Planejamento (Seplan)
Contato: +55 (71) 3115-3559
3115-3948
http://www.seplan.ba.gov.br/
Governo da Bahia: Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)
Contato: +55 (71) 3115-2387
3115-2286
http://www.seinfra.ba.gov.br/
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Proposta de Manifestação de Interesse para o Sistema Viário Oeste
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