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TAV, um equívoco federal
 Osvaldo Campos Magalhães, especialista em transportes é Engenheiro e Mestre em Administração(UFBA)
osvaldo.magalhaes@f1esp.org.br

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publicação no dia 5 de novembro, em final de governo, da Medida Provisória nº 511, concedendo garantias do Tesouro Nacional ao BNDES para o financiamento do projeto do trem-bala ligando Campinas ao Rio de Janeiro, no valor de R$ 20 bilhões, a juros subsidiados, sem qualquer seguro ou contra garantia do concessionário, demonstra que o projeto é realmente de alta velocidade.

Criando um fato consumado em final de mandato, sem a necessária participação da sociedade através das comissões temáticas do Congresso Nacional, o governo persiste numa prática pouco transparente, beneficiando um projeto bastante questionado por especialistas e técnicos do setor de transportes. Afinal, qual a necessidade de a União subsidiar um serviço de transporte entre as duas maiores regiões metropolitanas no País? Enquanto isto, graves questões na infraestrutura ferroviária do Brasil persistem sem qualquer iniciativa do governo federal para equacioná-Ias.

As restrições existentes nos acessos ferroviários dos principais portos públicos do País, a implantação do ferroanel em São Paulo, do contorno ferroviário do Paraguaçu, entre Cachoeira e São Félix, e a solução para as centenas de passagens de nível urbanas do País continuam a aguardar ações efetivas do governo federal. Enquanto isso, na opinião de diversos especialistas em transportes públicos, a grande questão a merecer investimentos e subsídios da União diz respeito à mobilidade urbana nos grandes centros urbanos do País, que, devido à falta de planejamento e de investimentos em infraestrutura de transporte de massa, vem trazendo grandes prejuízos à economia, com os grandes congestionamentos nas vias públicas, provocados pelo número cada vez maior de automóveis licenciados a cada ano nos maiores centros urbanos do País.

Lembremos que projetos de trens de alta velocidade implantados em outros países enfrentam grandes dificuldades para se viabilizar economicamente e tiveram que receber grandes subsídios públicos, sendo exemplos o TAV de Taiwan e o Eurostar ligando Paris a Londres. Como bem demonstrou o especialista do Senado e PHD em economia pela USP Marcos Mendes, em seu trabalho Trem de Alta Velocidade, caso tipico de problema de gestão de investinentos (http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos _ discussao.htm), o projeto do trem de alta velocidade brasileiro contém vários pontos problemáticos: custos orçados abaixo da média internacional, demanda estimada excessivamente otimista, tarifa cara, inexistência de avaliação de projetos alternativos de menor custo e, principalmente, alta probabilidade de criação de um esqueleto financeiro de mais de R$ 30 bilhões.

O mais preocupante é que o TAV será licitado sem que se tenha um projeto de engenharia concluido.  Na avaliação final, o estudo do Senado conclui que o  processo decisório parece estar fortemente influenciado por motivação política, com alto risco de se criar um empreendimento too big to fail que acabará transferindo custos financeiros para o erário, e que, por seu alto montante, pesará sobre os ombros das próxünas gerações". Tudo isso para oferecer um serviço que hoje é prestado com bastante eficiência por empresas de transporte aéreo que operam com baixos custos, num ambiente fortemente competitivo.

Destaque-se que, diferentemente de outros países que adotaram o trem-bala, o serviço irá competir com um sistema de transporte aéreo privado, que opera em dois aeroportos centrais, recentemente modernizados e ampliados, Congonhas e Santos Dummont, e que está ganhando a competição com o sistema de transporte rodoviário, hoje prestado com eficiência por diversas empresas de ônibus. Se existe qualquer problema no modal aeroviário, deve-se exclusivamente à ação do governo federal, que, loteando politicamente a Infraero, vem retardando investimentos necessários ao setor.

Para que gastar bilhões oferecendo um servico caro, beneficiando aqueles que podem pagar pela alta tarifa? Não seria muito mais lógico direcionar estes recursos para a ampliação da rede de metrôs nas grandes capitais?