terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Sergio Faria - Fundo Estadual de Logística e Transportes e a memória de Vasco Neto

O Executivo Baiano encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes, tendo por base o aumento na alíquota de ICMS de 27 para 30%. Segundo estimativas, o novo fundo permitirá uma arrecadação adicional da ordem de R$120 milhões/ano, recursos estes que se destinam a investimentos em melhorias e manutenção da infraestrutura de transportes (estradas, aeroportos e terminais hidroviários).


Não desejo aqui entrar na discussão acerca da legalidade desse novo dispositivo, tarefa que deixo a cargo dos advogados, lembrando que a Bahia é pródiga em projetar grandes juristas.
Desejo, outrossim, ressaltar a força de um mecanismo de financiamento dessa natureza, criado à semelhança do já extinto FRN – Fundo Rodoviário Nacional, cuja importância foi decisiva na chamada era do desenvolvimento rodoviário no Brasil.



Através da Lei Federal 8.463, de 27/12/1945, também chamada Lei Joppert, criou-se uma estrutura sólida para financiamento da construção e manutenção de estradas rodoviárias federais, estaduais e municipais. O FRN foi criado a partir da arrecadação de recursos sobre combustíveis líquidos e lubrificantes e definiu, clara e democraticamente, a forma de distribuição do volume de recursos arrecadados. Lamentavelmente, o FRN foi extinto pelo governo da ditadura militar, deixando enorme lacuna que resultaria na precariedade da nossa malha rodoviária.



Após a extinção do FRN, ainda tivemos a desastrosa tentativa de implantação do selo pedágio, e, mais recentemente, no último ano do Governo FHC, houve a criação da CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, mecanismo inteligente, mas de eficácia limitada, conquanto a prática do governo federal tem sido a de controlar o repasse dos recursos como mecanismo para produzir superávit primário e equilibrar as contas públicas.



Ao tratar do assunto nesta coluna, desejo homenagear a memória do ilustre Professor Vasco Azevedo Neto, que, na condição de Deputado Federal, formulou proposta visionária que previa, já na década de 70, a criação do FNT – Fundo Nacional de Transporte, aproveitando a experiência positiva de um mecanismo autônomo tal qual o FRN e estendendo sua aplicação para os demais modais, na percepção lúcida de que os modos de transportes têm funções complementares.




 Sérgio Faria
Engenheiro civil, Professor da UFBA e  Coordenador do Comitê Portos da Fieb
Publicação no BahiaEconomica

Nenhum comentário: