REFORMA AMPLIA AS FUNÇÕES DAS PASTAS DA FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E CASA CIVIL
02/12 - 08:29hs -
O projeto de lei que muda a estrutura administrativa do Estado, anunciado pelo governador eleito Rui Costa, e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado traz dezenas de modificações na máquina pública.
Além das novas secretarias criadas, algumas pastas tiveram suas funções ampliadas, a exemplo das pastas da Fazenda, Administração e Casa Civil e outras perderam densidade.
A estrutura da Casa Civil, por exemplo, foi acrescida, além das funções de defesa civil, de uma Assessoria Geral de Projetos Especiais, que vai coordenar os projetos estratégicos do Estado, reunindo todas as secretarias e órgãos envolvidos.
A Secretaria da Fazenda, por seu turno, teve transferida para sua estrutura a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira, responsável pela captação de recursos do estado frente a instituições nacionais e internacionais, função que era exercida pela secretária de Planejamento. A Sefaz terá também uma Coordenação de Qualidade do Gasto Público que deverá coordenar a política de cortes do Estado.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano também foi ampliada, passando a exercer, através da Conder, as funções da Sucab – Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, além disso, foi criada, no âmbito de sua estrutura, uma Superintendência de Mobilidade que ficará responsável pela implantação da Política Estadual de Mobilidade Urbana e Interurbana.
A Secretaria de Planejamento perdeu densidade com retirada das funções de captação de recursos e de coordenação de projetos estratégicos, além da criação das Assessorias de Gestão e Planejamento em cada Secretaria de Estado, pois, ao que parece, a coordenação dessas assessorias, que serão responsáveis pela elaboração do orçamento, não ficará a cargo da Seplan.
Mas a Seplan ganhou os chamados Conselhos Regionais de Desenvolvimento, responsáveis pela articulação das demandas regionais para os planos Plurianuais, o que lhe dá um caráter mais político.
A Secretaria de Administração ampliou suas funções com a criação de um Conselho de Qualidade do Serviço Público e da Superintendência do Patrimônio, a ampliação das funções do SAC – Serviço de Atendimento do Cidadão e o estabelecimento da Corregedoria da Saeb como órgão responsável pela fiscalização da atuação funcional e da conduta de todos os funcionários do Poder Executivo Estadual.
Chamou atenção também a mudança de nomenclatura da Secretária de Indústria Comércio e Mineração, que passará a ser Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dando a entender que o governador deve prestigiar sua ação de modo mais amplo.
Foi criado também no âmbito de cada secretaria uma Coordenação de de Controle interno, responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
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