Na tarde desta segunda-feira, o governador eleito Rui Costa vai apresentar o desenho da máquina pública que vai submeter à Assembleia Legislativa. Entre as modificações está a privatização da Cesta do Povo, anunciada pelo Bahia Econômica muito antes de qualquer órgão da imprensa baiana tocar no assunto, e a extinção da EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola.
A Cesta do Povo será privatizada, sendo mantida apenas a função de distribuição de alimentos a cargo das Ceasas. A reforma prevê a extinção da Secretária Extraordinária para Assuntos Estratégicos, com seu único órgão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), retornando à Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Prevê também a extinção da Secretária Extraordinária da Indústria Naval e Portuária.
A fusão da Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP com a Secretária de Justiça também deverá ser concretizada, embora a mobilização de Nestor Duarte, titular da pasta, suplente de senador e membro da Executiva do PDT, em prol da manutenção da secretaria tenha sido grande.
É provável também a extinção da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado – Sedir, com a CAR – Companhia de Ação Regional, a ela subordinada, passando para uma nova pasta.
A equipe de transição se dividiu em relação a Secretária de Planejamento, com parte dela defendendo sua fusão com a Secretária de Administração, como acontece no governo federal onde as funções de administração e planejamento estão concentradas no Ministério do Planejamento. Mas Rui Costa parece não ter aprovado a ideia, pela repercussão negativa que teria.
Já a Secopa – Secretária Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo 2014 foi extinta por decreto do governador Jaques Wagner.
A Conder -Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, que é considerado o braço construtor do Estado, foi fruto de discussões acaloradas, mas deve ser mantida e deverá incorporar as funções da SUCAB - Superintendência de Construções Administrativas da Bahia.
Discutiu-se muito na equipe de transição o papel de algumas secretarias, como a Sepromi - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a Semur – Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, mas a conclusão foi de que o orçamento dessas secretarias é mínimo e sua extinção não teria peso em termos de economia de recursos, sendo melhor mantê-las dando espaço ao governador eleito para as composições políticas.
Outra novidade será a criação da Secretária de Desenvolvimento e Recursos Hídricos, à qual ficariam subordinadas a Embasa e a Cerb, e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário ou Agricultura Familiar, tendo a CAR – Companhia de Ação Regional a ela subordinada.
O governador pretende reduzir de 27 para 23 o número de secretarias e economizar R$ 200 milhões com a reforma.
Veja aqui algumas das notícias do Bahia Econômica sobre a reforma administrativa:
Rui Costa deve privatizar a Cesta do Povo - 03/11
Equipe de transicão de Rui Costa estuda fusão e extincão de Secretarias -05/11
Rui Costa reitera proposta de reduzir secretarias
Fonte:Bahiaeconomica
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