quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

GOVERNADORES DO NORDESTE DIVULGAM CARTA COM 15 REIVINDICAÇÕES PARA A REGIÃO




 
Os governadores do Nordeste, reunidos no Encontro de Governadores Eleitos do Nordeste, realizado ontem em João Pessoa, divulgaram um documento intitulado Carta dos Governadores do Eleitos do Nordeste com várias demandas dirigidas ao Poder Executivo e até ao Congresso Nacional.

Na carta, os governadores afirmam que a guerra fiscal não pode ser justificativa para deixar a região sem instrumentos de atracão de empresas.

“Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste”, diz o documento.

Os governadores defenderam também uma linha de crédito especial já para o primeiro semestre de 2015, chamada de Proinveste Nordeste, para investimentos em infraestrutura e a criação de instrumentos diferenciados de incentivos para o Nordeste.

A carta pede a manutenção de juros abaixo do mercado no Banco do Nordeste (BNB) e a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico.

O documento final do Encontro de Governadores solicita também a votação do mérito da ADIN 4917, que permite que a Lei dos Royalties do Petróleo entre em vigor.

A carta, elaborada pelos participantes do encontro, pontua 15 questões relacionadas a diversos aspectos e anuncia a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste.

Entre os pontos listados, os governadores registraram a necessidade de novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a melhoria do atendimento, com direcionamento prioritário para a média e alta complexidade.

Com relação a possibilidade de retorno da CPMF,  a posição do governador Rui Costa predominou e o tema não foi incluído na carta.

O documento solicita ainda a modernização das Forças de Segurança e investimentos na infraestrutura e logística de transporte, além da conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais.
 Na área de educação, os governadores eleitos destacam a necessidade de um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior.

Na área da política, os governadores ainda defenderam uma ampla reforma política, enfatizando que deve-se preservar e construir os espaços de participação popular. “A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas”, afirma o documento.

A carta solicita ainda que o Congresso Nacional aprove a PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, que está em tramitação na Câmara Federal.

Fonte:Bahiaeconomica

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