sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Saída de Geddel não basta, ele e os outros têm que ser investigados.


Noticias de hoje -25.11.16



MARINA RELACIONA TEMER E RENAN COM TENTATIVAS DE 'DESMONTAR A LAVA JATO



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A ex-ministra e líder do partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva, criticou as tentativas do Congresso Nacional de aprovar a lei de abuso de autoridade e de anistiar o caixa dois. Em artigo escrito na quinta-feira (24), e publicado no perfil oficial de Marina no Facebook, a ex-ministra relaciona o presidente Michel Temer (PMDB) com as articulações dos parlamentares que, afirma ela, têm o objetivo de "desmontar" as ações da Operação Lava Jato.

"O constitucionalista presidente da República procura justificativas para apoiar, no Congresso, tais ações que visam salvar a si mesmo e aos seus", escreveu Marina. Ela também aponta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como mobilizador no poder legislativo "para tolher os poderes da Justiça".

Para Marina, há uma força-tarefa de partidos de situação e oposição para "desmontar" a Operação Lava jato. "Abuso de poder e de autoridade é um assunto muito sério para ser usado como uma tentativa de safar-se", afirmou. A líder do partido Rede Sustentabilidade sustentou seu apoio às dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal.

"A Lava Jato pode estar fazendo uma espécie de reforma política na prática. Isso será possível se, além de desmontar as estruturas corruptas, conseguirmos institucionalizar o combate contínuo à corrupção aprovando - sem 'jabuti', é claro - a emenda das dez medidas", escreveu. (Estadão)

Fonte:bahiaeconomica


Senado põe parentes de políticos na repatriação

Josias de Souza

25/11/2016 04:32

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Graças a manobras de Romero Jucá, líder do governo Michel Temer, os senadores aprovaram uma proposta que abre brecha para que parentes de políticos participem da segunda fase do Bolsa-Repatriação. Algo que fora vetado na primeira fase do programa.

Jucá excluiu da proposta o veto aos parentes. Mandou para o beleléu o seguinte trecho: “Os efeitos [da repatriação] não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.”

Em seguida, Jucá acrescentou ao texto dois artigos permitindo explicitamente que parentes de políticos também repatriassem verbas enviadas para o exterior por baixo da mesa. Houve contrariedade. E Jucá decidiu dar meia-volta. Para não prejudicar a aprovação de uma matéria que o Planalto considera prioritária, o senador topou retirar os artigos pró-parentes.

O problema é que Jucá não lembrou —ou lembrou de esquecer— que precisaria devolver à proposta aquele trecho que fazia menção ao veto à participação de parentes. Desse modo, os senadores aprovaram um projeto que não menciona os parentes de políticos nem para autorizar nem para proibir sua participação. Na prática, a omissão favorece os parentes, que poderão pleitear a adesão ao Bolsa-Repatriação sem que nenhuma autoridade possa fazer qualquer objeção.

Alguns parlamentares revoltaram-se com Jucá. Acusaram-no de desonestidade. E o líder do governo limitou-se a dizer que atendeu aos apelos da oposição. “Não tenho culpa se pediram errado”, disse. Ciente das canetadas de Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ecoou o amigo. Sustentou que a oposição dormiu no ponto.

O texto aprovado seguirá para a Câmara. Se for alterado pelos deputados, retorna ao Senado, a quem caberá dar a palavra final sobre a matéria. Por ora, gente como Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, solta fogos.

Com 6 meses, governo Temer já parece velho

FÁBIO ZANINI
EDITOR DE "PODER"

25/11/2016 08h41

 

Faça um teste, leitor: tente explicar em uma frase o que são pedaladas fiscais.

Agora, repita o exercício: resuma em poucas palavras o que envolve Michel Temer na controvérsia em torno do prédio embargado pelo Iphan. É bem mais fácil: o presidente se envolveu pessoalmente numa operação para liberar um empreendimento imobiliário privado que atende aos interesses de seu braço-direito, Geddel Vieira Lima.

A simplicidade do que está acontecendo é o que há de tão nocivo para Temer. Os indícios de uma conduta no mínimo bastante inapropriada abundam, e são de fácil compreensão para qualquer um.

O governo acaba de completar seis meses e já parece velho. A estratégia de conquistar legitimidade popular, com a retomada da economia e a estabilização política, rapidamente naufraga para um presidente que não tem a chancela do voto.

O escândalo do La Vue Ladeira da Barra fragiliza um governo que tem de deixar seu ambicioso programa de reformas em stand by para estancar uma crise inesperada.

Não é o único problema nesse front. Em poucas semanas, o país passará por um choque de instabilidade com a monstruosa delação premiada da Odebrecht.

Na Câmara, a manobra do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para se reeleger em fevereiro, chancelada pelo Planalto apesar da vedação expressa em lei, arrisca-se a quebrar uma base aliada até aqui dada como inexpugnável. Temer, presidente da Casa três vezes, parece ter se esquecido que poucas coisas têm tanto potencial para desarrumar politicamente um governo quanto uma disputa descontrolada pelo comando da Câmara. É só perguntar a Lula sobre Severino Cavalcanti.

A economia, tábua de salvação deste governo desde seu início, não colabora. A retomada não veio, contrariando prognósticos de que uma equipe econômica respeitada bastaria para ressuscitar o PIB. A previsão de crescimento de 2017 acaba de ser rebaixada para modesto 1%. O desemprego não cederá antes do segundo semestre do ano que vem, na melhor das hipóteses.

Temer, subitamente, vê sua credibilidade desvalorizada pela desastrada intervenção num assunto paroquial em Salvador. Ao manter a qualquer custo Geddel na equipe, passa o recibo de que não entende o que mudou no país desde a glorificação da Lava Jato. Que dê apoio tácito a uma articulação de seus aliados no Congresso para anistiar caixa dois só agrava a percepção de descompasso com a realidade. Projetos ambiciosos como aprovar uma reforma da Previdência parecem, à luz de hoje, mais um pedaço desse delírio.

Se há uma lição a ser tirada da queda de Dilma Rousseff é que crise política e marasmo econômico são mortais quando vêm juntos. Escândalos em série, inabilidade política e o mau humor da população fazem lembrar os tristes estertores do mandato da petista. Um impeachment depois, nada de substancial parece ter mudado no comando do país.

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    Oposição quer impeachment de Temer após depoimento de Calero

Alan Marques/Folhapress
Descrição: A oposição defendeu o impeachment de Michel Temer após depoimento de Calero à PF
A oposição defendeu o impeachment de Michel Temer após depoimento de Calero à PF

DÉBORA ÁLVARES
LAÍS ALEGRETTI
DANIEL CARVALHO
DE BRASÍLIA

24/11/2016 20h14 - Atualizado às 20h57

Deputados e senadores da oposição começaram a defender, após depoimento do ex-ministro Marcelo Calero, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Eles argumentam que o relato de que Temer teria feito pressão para encontrar uma "saída" para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) indica crime de responsabilidade.

A Folha revelou nesta quinta-feira (24) que Calero disse à Polícia Federal que Temer o "enquadrou". Na semana passada, Calero pediu demissão após acusar Geddel de "pressioná-lo" para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Temer usou a Presidência para defender interesses privados. "Absurdo. No nosso entendimento, Temer vai ter que responder processo por crime de responsabilidade para ser julgado pelo Congresso", disse.

Logo após a revelação, o petista se reuniu com a assessoria jurídica do PT e disse que a intenção é protocolar um pedido de impeachment nos próximos dias. "Ele pareceu agir em sociedade com Geddel, usando peso da presidência para interferir num negócio privado, beneficiando empresas."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu que a situação é motivo para impeachment. "Se isso não for razão para impeachment, nada mais é. O presidente da República se envolveu diretamente em um negócio ilícito e privado de um ministro seu. Eu vou propor para a oposição que apresente pedido de impeachment do Michel Temer. Isso é crime de responsabilidade na veia", disse.

Randolfe Rodrigues afirmou que a revelação "justifica a atitude de Temer em proteção a Geddel" nos últimos dias. "Agora está claro por qual razão o presidente acha que não há gravidade: porque ele mesmo estava envolvido", afirmou.

A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) disse que se trata de um caso de crime de responsabilidade. "Como um presidente trata de assuntos desse porte? Lamentável. Nunca se ouviu falar isso do presidente Lula ou da Dilma. Espero que os patrocinadores do impeachment da Dilma tenham dignidade e apresentem também o impeachment de Temer", disse Gleisi.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), afirmou que pedirá cópia do depoimento à Polícia Federal e, se for identificado o crime de responsabilidade, "o caminho é a abertura de um processo de impeachment de Temer". "O governo Temer derrete", disse o parlamentar.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que, "não tem como fugir da qualificação de crime de responsabilidade". Para ele, a postura de Temer também "caracteriza a realização de prática criminosa".

"O que ele [Calero] teria dito é que Temer tentou induzi-lo a mandar o processo para a AGU (Advocacia-Geral da União e a AGU encontraria uma solução jurídica. É a utilização do governo para viabilizar isso".

Na Câmara dos Deputados, a oposição estuda coletar assinaturas para abrir uma CPI. Também deve apresentar novos requerimentos para que Calero vá à Casa prestar esclarecimentos.

"É fundamental que a Casa ouça o Calero para obter mais informações sobre o episódio. É uma denúncia extremamente grave que, se confirmada, significa, no mínimo, improbidade administrativa", afirmou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor de requerimentos derrotados para convocar Geddel Vieira Lima e convidar Marcelo Calero a prestarem depoimentos, disse que vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).

"É um presidente da República pressionando um ministro para atender interesses patrimoniais de outro ministro. É muito grave", afirmou Solla. "Se já era uma coisa complicada, não só ilegal, mas escandalosa a postura de Geddel, isso partindo de um presidente, mesmo sendo golpista, tem que ser rechaçado", disse o deputado.

Pegos de surpresa, outros integrantes da oposição ao governo na Câmara evitaram comentar a denúncia de Calero contra Temer. "Preciso de mais informação porque o tema é muito delicado", disse Orlando Silva (PC do B-SP), vice-líder da Minoria.

 

Geddel entrega carta de demissão a Michel Temer

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robsonbonin1 hora atrás

 



 

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O ministro Geddel Vieira Lima não comanda mais a Secretaria de Governo. Ele confirmou a VEJA, por telefone, que já conversou com o presidente Michel Temer nesta manhã e entregou a carta de demissão. Geddel deixa o cargo seis meses depois de o governo Temer assumir o Palácio do Planalto. A demissão ocorre depois de Geddel ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tentar usar o cargo para pressionar pela liberação de uma obra de seu interesse na Bahia.

“Já preparei a carta de demissão e já entreguei ao presidente”, disse Geddel.

Nesta quinta-feira, o ex-ministro da Cultura prestou depoimento à Polícia Federal em que revelou ter sido pressionado por Geddel e pelo próprio presidente Michel Temer, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a liberar a construção de um edifício residencial em uma área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador. Geddel é dono de um apartamento no empreendimento e seria prejudicado pelo embargo da obra. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proibiu a obra, estava subordinado a Calero.

Ainda em sua carta de demissão, Geddel pede desculpas “aos que estão sendo alcançados” pelos desdobramentos do escândalo, afirma que “o Brasil é maior do que tudo isso” e avisa que irá retornar ao seu estado natal: “Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo. retorno a Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor”.

Depois de acusar a cúpula do governo de tentar pressioná-lo a liberar uma obra de interesse pessoal de Geddel, Marcelo Calero entregou à Polícia Federal gravações das conversas que teve com Temer, Geddel e Padilha, além de dois auxiliares próximos do presidente.

O próprio Palácio do Planalto obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, disse um ministro palaciano.

Depois de receber a informação de que o ex-ministro havia gravado as conversas, o governo confirmou as reuniões com Calero. Por meio do porta-voz da presidência, Michel Temer admitiu que conversou com Marcelo Calero para “arbitrar o conflito” entre o então ministro da Cultura e o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas negou qualquer pressão no caso.

“O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas”, disse o porta-voz Alexandre Parola.

Até o começo da madrugada desta sexta-feira, Geddel manifestava o desejo de continuar no cargo. As revelações de Calero comprometendo diretamente o próprio presidente Michel Temer, no entanto, foram determinantes para a saída.

Eventual anistia ao caixa dois é um “tapa na cara da sociedade”, diz Reale Jr.Descrição: http://static.jovempan.uol.com.br/static/img/mail.png

Por Jovem Pan

fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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"O texto é extremamente grave e começa dizendo que não é punível a doação contabilizada", diz o jurista

O adiamento da votação das medidas contra a corrupção para a próxima terça-feira (29) não encerra a polêmica sobre uma eventual anistia ao caixa dois e a revolta sobre o caso toma as redes sociais e divide opiniões.

Enquanto alguns parlamentares buscam a anistia, a sociedade civil critica o que pode “esquecer” os crimes cometidos pelos políticos antes da promulgação da lei.

“É um tapa na cara da sociedade brasileira. O texto é extremamente grave e começa dizendo que não é punível a doação contabilizada. Se a doação não é contabilizada, não é caixa dois, é a propina que vira caixa um, é a propina da empreiteira”, disse o jurista Miguel Reale Jr. sobre a emenda que circula em plenário que anistiaria o caixa dois.

Confira abaixo a emenda:

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O jurista, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, julgou que a emenda é uma “imoralidade” e pretende não levar em consideração os crimes que políticos cometeram antes dela. Reale pediu ainda pressão social para que a sociedade impeça “a imoralidade inacreditável que é o legislador desvirtuar a atribuição que lhe foi dada para se beneficiar”.

“É um abuso do direito de legislar e aproveitar-se do direito de legislar para se auto-proteger de um delito praticado”, criticou.

Confira a entrevista completa

 

 

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