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André
Richter - Repórter da Agência Brasil4 horas atrás
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou hoje (30) as
mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei
(PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto
popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo Janot,
as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De
acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados no
plenário da Câmara, com emendas ao relatório de Onyx Lorenxoni e diversas
alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público.
Em nota à imprensa, Janot afirmou que o Ministério Público brasileiro
não apoia as alterações no projeto de lei. “As 10 Medidas contra a corrupção
não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou,
uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.
O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na
perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças
de um país melhor para todos nós”, disse.
Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas
claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto não
seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.
“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados,
deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas
claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda
aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e
Judiciário”.
Cármen Lúcia
Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que também lamentou a aprovação, pela
Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e
procuradores.
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