CODEBA AFIRMA QUE PLANO DE GERENCIAMENTO DA PREFEITURA PRECISA DE
ADEQUAÇÕES
18/11 - 14:13hs - João Paulo Lima
A prefeitura
de Salvador está propondo um Plano de Gerenciamento Costeiro que pode obrigar o
Porto de Salvador a encerrar suas atividades nos próximos anos. Para entender
mais sobre o assunto o portal Bahia Econômica entrou em contato com a Codeba
(Companhia das Docas do Estado da Bahia) empresa responsável pela gestão do
Porto de Salvador.
Por meio de
nota técnica a empresa explicou que participou da audiência pública promovida
pela Secretaria Cidade Sustentável no dia 11 de novembro, e naquela oportunidade
defendeu a necessidade de adequação do plano da prefeitura. Segundo o
documento a Codeba “protocolou Nota Técnica com sugestões de alteração e
adequação do projeto à Constituição Federal e Legislação Ambiental Federal. Ao
final, se colocou à disposição do Município de Salvador para participar das
próximas reuniões sobre o tema para aperfeiçoamento do projeto”.
Ainda de acordo com a Nota a codeba ainda está aguardando uma posição da Prefeitura de Salvador sobre as alterações propostas, especialmente no que tange à “compatibilização do projeto à competência legislativa privativa da União sobre matéria portuária, e adequação dos artigos que tratam dos portos à Constituição Federal e Legislação Ambiental Federal, especialmente no que toca à exclusão das proibições de movimentação de carga no Porto Organizado de Salvador”
O plano, que
foi apresentado pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria
Cidade Sustentável (SECIS) com o apoio do Conselho Municipal do Meio
Ambiente. realizou Audiência Pública para sua apreciação no último dia 11.
Fonte:Bahiaeconômica
Sexta, 18 de Novembro de 2016 - 11:20
Foto: Divulgação
O deputado Arthur
Maia (PPS-BA) apresentou na última quarta-feira (16) uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que restringe o mandato dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) a oito anos. A determinação valerá também para os ministros dos
Tribunais Superiores (STJ, STM e TST) e do Tribunal de Contas da União. A
proposição determina que, após os oito anos, os ministros não poderão ser
reconduzidos ao cargo. Atualmente, o mandato dos ministros não é fixo. Com base
no o artigo 101 da Constituição, cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada,
podem ser indicados como ministro do STF e permanecerem por até 35 anos, até
atingirem a idade da aposentadoria compulsória (75 anos). “É
imprescindível haver uma alternância para quem exerce o poder de julgar e
decidir as principais questões jurídicas da Nação. Buscamos, com a proposta, a
renovação planejada dos quadros dos tribunais sem ferir a prerrogativa de
independência do Poder Judiciário. A oxigenação da jurisdição constitucional
justifica a aprovação desta proposição”, defende Maia. O parlamentar também
apresentou uma PEC pelo fim da contribuição sindical obrigatória. O texto
proíbe a imposição de qualquer contribuição a não associados ao sindicato.
“Atualmente, essa contribuição, também chamada de imposto sindical, é
obrigatória mesmo para quem não é filiado ao sindicato. Na minha opinião, isso
representa uma flagrante contradição com a liberdade sindical expressa na
Constituição. Se é contribuição, não pode ser obrigatória”, argumenta.
Fonte:bahianoticias
Foto: Reprodução / Achei USA
Uma missão do Fundo
Monetário Internacional (FMI) deverá chegar ao Brasil na próxima semana para
acompanhar de perto a situação financeira dos estados. Uma das ações do grupo é
o diálogo com autoridades, técnicos e economistas de organismos internacionais
que atuam no país, de acordo com a colunista Mônica Bergamo. A medida é reflexo
da situação em que se encontram estados brasileiros e que vem preocupando
organizações estrangeiras, que financiam algumas unidades da federação. O caos
econômico no Rio de Janeiro, por exemplo, tem feito com que o estado não honre
suas dívidas.
Fonte:bahianoticias
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo para acompanhar a
tramitação no Congresso do projeto de lei que trata das dez medidas contra a
corrupção e impedir tentativas de anistia à prática de caixa 2 em campanhas
eleitorais.O grupo conta com mais de 40 integrantes da Procuradoria e manterá contatos
com os deputados federais, inclusive com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
O
próprio Janot é o responsável pela coordenação. Na portaria que estabeleceu a
criação do grupo na noite de quinta-feira (17), ele afirmou que "é preciso
estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do
projeto"."Agora, na reta final das discussões na comissão especial
que trata do projeto na Câmara dos Deputados, houve a percepção de que haveria
medidas que trariam risco de desfiguração do projeto inicial, que prevê o
fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção", afirmou ao UOL
nesta sexta-feira (18) o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, um dos
integrantes do grupo.
O
texto do relator propõe a tipificação do crime de caixa 2. Dino elogiou o
trabalho de Lorenzoni, mas disse temer que deputados ou partidos apresentem uma
emenda para formalizar a anistia. "Percebeu-se um movimento de
apresentação de ideias para criar dispositivos para anistiar expressamente
casos passados de caixa 2". Em setembro, os deputados já tentaram votar de
surpresa uma anistia a quem praticou esse crime.
As
medidas contra a corrupção foram propostas pela Procuradoria-Geral e contaram
com as assinaturas de apoio de 2,3 milhões de pessoas. O relatório de Lorenzoni
precisa ser aprovado pela comissão que trata do tema antes de ir à votação no
plenário da Câmara dos Deputados. O projeto voltará a ser discutido na Casa na
próxima semana.
Fonte:bahiaeconomica
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