Agonia de um novo, velho governo que tem uma Câmara e um Senado que faz aumentar o repúdio da população.

Em breve os paneleiros voltam à sena.

 “Caixa dois é crime e agressão à sociedade”, disse Cármen Lúcia em 2012.

Deputados alegam que não há anistia porque caixa dois não é crime. Atual presidente do Supremo criticou a defesa de Delúbio Soares, no julgamento do mensalão, por ter minimizado a prática. “Parece que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem”

por Edson Sardinha | 25/11/2016 16:47

 

STF

“Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade, que ‘ora, houve caixa dois’ na tribuna do tribunal supremo do país como se fosse algo banal" 

O discurso difundido por vários deputados de que não se pode falar em anistia para o caixa dois porque a prática não é reconhecida como crime é duramente atacado pela atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em setembro de 2012, durante uma das sessões do julgamento do mensalão, a ministra criticou o argumento utilizado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que minimizou o crime de caixa dois admitido por seu cliente, ao afirmar que a prática era generalizada no país.

“Caixa dois é crime e agressão à sociedade”, rebateu.

“A própria defesa assume isso e tenta dizer: ‘Ora, brasileiros, o ilícito é normal’. A ilegalidade não é normal, senhor presidente. No estado de direito, o ilícito há de ser processado e, se comprovado, punido”, disse. “Portanto, me causou um profundo desconforto mas, principalmente, significou que, se houve ilícito, e se esse ilícito dizia respeito a um partido, a um grupo, essa afirmativa significou que havia outros envolvidos, entrelaçamento”, acrescentou.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, Cármen classificou como “grave” a comissão de caixa dois eleitoral. “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade, que ‘ora, houve caixa dois’ na tribuna do tribunal supremo do país como se fosse algo banal, tranquilo, que se afirma com singeleza. Caixa dois é crime; caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira; caixa dois compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco!”, refutou.

Veja o discurso de Cármen Lúcia no julgamento de 9 de outubro de 2012:

 

Para ela, confessar o crime na suprema corte do país dava a ideia de que o ilícito poderia ser praticado naturalmente entre os brasileiros. “E dizer isto da tribuna do Supremo Tribunal, ou perante qualquer juiz, parece-me, realmente, grave, porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. E não é tudo bem, tudo bem é estar num país, num Estado de Direito, quando todo mundo cumpre a lei”, afirmou.

As declarações da atual presidente do Supremo não são bom presságio para os parlamentares que defendem livrar de qualquer punição políticos acusados de ter praticado caixa dois antes da vigência da nova lei de combate à corrupção, pacote de proposições encabeçado pelo Ministério Público Federal que está em votação na Câmara. Contrário à anistia, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse ao Congresso em Foco que a ideia era uma “maluquice” que será derrubada pelo Supremo caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer.

No Plenário da Câmara, alguns deputados recorreram ao jogo de palavras para negar a tese da anistia. “Se está sendo feita a legislação agora para criminalizar o caixa dois, anteriormente não há crime, a lei não pode retroagir. O princípio da anterioridade da lei é claro, e também o da legalidade. Portanto, não há nada de anistia, e sou contra a anistia também”, discursou na sessão desta quinta-feira (24) o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), um dos apoiadores da emenda que exime “de punições criminais, eleitorais ou cíveis todo aquele que recebeu doação, declarada à Justiça ou não (caixa dois), para fins eleitorais e partidários até a publicação da lei”.

Os deputados aprovaram a toque de caixa regime de urgência para a votação da proposta de combate à corrupção concluída pela comissão especial. Em seguida, sob protesto de parlamentares, o plenário decidiu que todas as votações relacionadas à proposta serão simbólicas, ou seja, sem a declaração de voto por cada parlamentar. Depois de muita resistência e gritaria de opositores da emenda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou das negociações para viabilizar a anistia, decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (29).

O próprio Rodrigo Maia discursou em plenário, pouco antes de anunciar o adiamento da votação, para negar a hipótese de anistia. “Não há anistia de um crime que não existe. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento brasileiro”, declarou, imediatamente

 

Senado põe parentes de políticos na repatriação

Josias de Souza

25/11/2016 04:32

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Graças a manobras de Romero Jucá, líder do governo Michel Temer, os senadores aprovaram uma proposta que abre brecha para que parentes de políticos participem da segunda fase do Bolsa-Repatriação. Algo que fora vetado na primeira fase do programa.

Jucá excluiu da proposta o veto aos parentes. Mandou para o beleléu o seguinte trecho: “Os efeitos [da repatriação] não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.”

Em seguida, Jucá acrescentou ao texto dois artigos permitindo explicitamente que parentes de políticos também repatriassem verbas enviadas para o exterior por baixo da mesa. Houve contrariedade. E Jucá decidiu dar meia-volta. Para não prejudicar a aprovação de uma matéria que o Planalto considera prioritária, o senador topou retirar os artigos pró-parentes.

O problema é que Jucá não lembrou —ou lembrou de esquecer— que precisaria devolver à proposta aquele trecho que fazia menção ao veto à participação de parentes. Desse modo, os senadores aprovaram um projeto que não menciona os parentes de políticos nem para autorizar nem para proibir sua participação. Na prática, a omissão favorece os parentes, que poderão pleitear a adesão ao Bolsa-Repatriação sem que nenhuma autoridade possa fazer qualquer objeção.

Alguns parlamentares revoltaram-se com Jucá. Acusaram-no de desonestidade. E o líder do governo limitou-se a dizer que atendeu aos apelos da oposição. “Não tenho culpa se pediram errado”, disse. Ciente das canetadas de Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ecoou o amigo. Sustentou que a oposição dormiu no ponto.

O texto aprovado seguirá para a Câmara. Se for alterado pelos deputados, retorna ao Senado, a quem caberá dar a palavra final sobre a matéria. Por ora, gente como Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, solta fogos.

Temer passa por sua crise mais aguda após denúncia de Calero, diz NYT

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Em Nova York

25/11/201612h27

 

Adriano Machado/Reuters

O NYT menciona que líderes da oposição articulavam pedido de impeachment

Um novo escândalo de corrupção envolveu o governo "incipiente" do presidente do Brasil, Michel Temer, destaca o jornal "The New York Times" nesta sexta-feira (25) em reportagem sobre a saída do ministro da Cultura, Marcelo Calero, e a denúncia feita por ele ma véspera à Polícia Federal --de que sofreu pressão de Temer para ajudar um aliado do peemedebista.

Na medida em que a classe política brasileira se recupera de um período de "turbulência extraordinária" em Brasília, o maior jornal dos EUA ressalta que Temer enfrenta o que se desenha ser sua mais aguda crise desde que assumiu o poder, há seis meses, após o impeachment de Dilma Rousseff.

Calero disse em depoimento à PF que Temer o "enquadrou" para que achasse uma solução para uma obra imobiliária de interesse do ministro Geddel Vieira Lima.

O NYT menciona que líderes da oposição articulavam na noite de ontem em Brasília o pedido de impeachment de Temer por conta das acusações de Calero. O Planalto reconheceu que o presidente discutiu o assunto com o ex-ministro da Cultura, mais agiu apenas de forma "técnica" para solucionar a questão, diz a reportagem.

"Relatos de que Calero secretamente gravou as conversas com Temer chocaram a classe política, abrindo a possibilidade de que a Suprema Corte (o STF) possa começar uma investigação", ressalta o Times.

A reportagem do jornal norte-americano cita um trecho da coluna do jornalista do jornal "O Estado de S. Paulo" José Roberto Toledo que menciona que se essas gravações mostrarem que Temer agiu para beneficiar interesses privados, "a presidência de Temer acabou".

O caso ocorre num momento em que o Congresso assolado por escândalos tenta anistiar os legisladores de casos de corrupção no financiamento de campanhas, destaca o NYT. O jornal lembra ainda que o próprio Temer foi considerado culpado em violar limites de financiamento de campanha.

Além das denúncias de Calero envolvendo Temer, o Times ressalta que o partido do presidente, o PMDB, está sob pressão, na medida em que duas figuras importantes da legenda, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foram presas recentemente.

"Sinalizando potencial para ainda mais turbulência, a pressão está crescendo para outro líder do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que é alvo de múltiplas denúncias de corrupção".

UOL Notícias Opinião

Manobra de deputados alarga o fosso que os separam da sociedade

Fabiano Angélico

Especial para o UOL25/11/201610h29

• Alan Marques/Folhapress

A manobra de deputados federais, ontem, aprofundou e alargou ainda mais o fosso que separa a classe política da sociedade. Em tempos de Lava Jato, a tentativa de aprovar, de forma nada transparente, uma medida pró-impunidade dentro de um pacote anticorrupção foi interpretada como um verdadeiro acinte.

Não se trata, aqui, de discutir méritos ou equívocos do projeto de lei oriundo da iniciativa conhecida como "10 Medidas contra a Corrupção", mas de ressaltar como os políticos profissionais, especialmente os que estão nas Casas Legislativas, valem-se de manobras nada republicanas para se defender de órgãos de controle cada vez mais profissionalizados e de uma sociedade civil cada vez mais atenta.

A transparência é uma daquelas ideias cujo tempo chegou, mas os senhores parlamentares aparentemente não se deram conta disso. Claro está que as ações de vossas excelências, como as que se viu nesta quinta-feira, levam em conta os ganhos de curtíssimo prazo. Não enxergam esses senhores do século passado que, ao bancarem práticas não mais aceitas, estão cometendo suicídio político no médio prazo --talvez até no curto prazo.

Uma hipótese plausível é a de que nossos parlamentares não se entusiasmam em responder a demandas da sociedade porque ainda contam com instrumentos que mantêm nas sombras as suas decisões e atos. Essa falta de transparência é extremamente deletéria para a classe política em geral, e no caso específico para a Câmara dos Deputados. Porque a "aprovação em plenário", sem verificação nominal, joga toda a Casa Legislativa contra a sociedade. É preciso, pois, eliminar esses instrumentos, elevando a transparência e a demanda por prestação de contas no Legislativo.

O instrumento que permite decisões ocultas e acordos feitos às escondidas e ainda livra os senhores parlamentares de prestar contas é o regimento interno. Urge, portanto, atualizar esse documento que orienta o funcionamento das Casas Legislativas. Arcaico, pouco republicano, nada aderente aos nossos tempos, o regimento precisa mudar para incorporar diretrizes e práticas de transparência. É urgente eliminar qualquer possibilidade de que parlamentares aprovem ou rejeitem textos sem que saibamos ao certo como se posicionou cada um.

Eleições para a Presidência

As necessárias alterações nos regimentos internos não se resumem às regras do processo legislativo. Outra mudança urgente deve ir na direção de aumentar exponencialmente a transparência do processo de escolha das lideranças das Casas Legislativas, a começar, claro, pela eleição à presidência das Casas. Uma vez que o regimento interno dá muito poder discricionário aos presidentes, é crucial que as candidaturas ao mais alto posto das Casas sejam registradas com antecedência e que haja debates públicos entre os candidatos para que todos possamos conhecer suas posições e sua agenda.

Numa democracia, o Poder Legislativo é fundamental. É ele que vai debater e aprovar reformas urgentes e necessárias e que vai fazer o contrapeso ao Executivo e ao Judiciário.  Em vez de demonizá-lo, é preciso reformá-lo. E o tratamento mais urgente e necessário é pavimentar o caminho para que os comandantes das Casas Legislativas sejam políticos capazes de defender seus atos e suas ideias em público --e para que manobras pouco republicanas, como as presenciadas nesta quinta-feira, sejam banidas definitivamente.