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Campanha de Dilma pagou
funcionários de Temer em 2014
Daniel Marenco-24.set.2014/Folhapress
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CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
28/11/2016 02h00
A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em
2014 pagou o salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje
presidente da República, Michel Temer.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a
chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência
foram, por exemplo, remunerados pela "candidata Dilma Rousseff"
durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma
conta própria na Justiça Eleitoral.
Os dados do TSE colidem com um dos argumentos da
defesa de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito: a de
que, com uma conta independente, ele não pode ser responsabilizado por
eventuais irregularidades cometidas durante a campanha.
Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus
coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso
de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos
senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como
presidente e vice.
O processo passa agora por uma fase de
complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do
TSE no primeiro trimestre de 2017.
Editoria de Arte/Folhapress
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Conta da equipe de Dilma pagou assessores de
Temer
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Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria
jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado
separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera
"movimentação distinta de recursos".
Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos
apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de
gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos,
R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.
Ao lado do peemedebista há 19 anos, a atual chefe
de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu R$ 164,2 mil no
período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações de contas
apresentadas ao TSE, ela figura como responsável pela movimentação e abertura
da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salário mensal, de
R$ 41 mil, foi, no entanto, pago pela campanha de Dilma.
Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de
Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$
27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu
o mesmo valor.
Então assessor jurídico de Temer, tendo atuado
diretamente na Vice-Presidência e hoje desembargador, Hercules Fajoses recebeu
R$ 160 mil como consultor da campanha de ex-presidente na área.
Ex-assessor do PMDB, Fajoses foi chefe da
assessoria jurídica da Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014,
quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial.
Até junho de 2015, foi advogado de Temer no TSE nas
ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de 2015,
ele foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. Com isso, o advogado Gustavo Bonini Guedes assumiu a defesa de Temer.
No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de
Dilma, Bonini Guedes entrou com uma petição no TSE solicitando a
"separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é
perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de
recursos".
Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao
Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular
repercutem na situação do vice.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o atual secretário de
Comunicação da Presidência, Márcio de Freitas, afirmou que "a estratégia
da defesa [de Michel Temer] sempre foi baseada na separação da arrecadação, não
na separação dos gastos".
Questionado sobre se estaria admitindo a hipótese
de seu salário ter sido pago por fontes ilegais, ele afirmou que "só a
Justiça eleitoral poderá responder a essa pergunta".
"Se todos, absolutamente todos, que receberam
da campanha, mesmo sem ter conhecimento de como era feita a arrecadação,
cometeram crimes, só o TSE pode esclarecer".
Em petição apresentada ao TSE, o advogado Gustavo
Bonini Guedes, responsável pela defesa de Temer, afirma que, "tendo o
vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadações legais; com
movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa,
deve-se controverter sobre a sua eventual punição".
Ao propor que a situação de Temer seja submetida ao
tribunal separadamente do caso da ex-presidente Dilma Rousseff, o advogado
afirma que o peemedebista "estaria com sua situação jurídica ameaçada em
decorrência do beneficiamento das práticas reputadas ilegais".
"Em consequência das provas, todas dando conta
de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo da
presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao tribunal a necessidade de
enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas
imputadas", diz a petição apresentada pela defesa de Temer em abril de
2016
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