Governo
12/11/2016 11:53 - AGECOM-BA.
Rui obtém vitória no STF e valor da
repatriação para a Bahia pode dobrar
Após diversas viagens a Brasília para audiências
com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação
dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma
vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a
União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente
destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações
impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a
presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.
"A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.
Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.
"A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.
Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.
Os juízes federais reagiram à ofensiva do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mandou instalar uma comissão para identificar quem ganha acima do teto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Para os magistrados, a iniciativa do peemedebista - alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal -, significa "retaliação".
"É de estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo 'controle de salários', 'abuso de poder' e 'crimes de responsabilidade' de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, em nota pública divulgada na sexta-feira (11).
O contra-ataque da toga federal é mais um capítulo do embate entre Renan e os juízes. Em outubro, quando o juiz Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou a Polícia Federal a fazer buscas nas dependências da Polícia do Senado, o presidente do Congresso o chamou de “juizeco”. Imediatamente, Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, exigiu respeito ao Judiciário.
Na sequência, cinco juízes representaram contra Renan no Conselho de Ética. Eles pediram ao colegiado que avalie uma possível quebra de decoro parlamentar com suas declarações ofensivas à magistratura. A representação é subscrita por juízes de Pernambuco, Minas, Goiás e São Paulo.
Acuado pela Lava Jato, Renan anunciou nesta quinta-feira (10), a criação de uma comissão com a missão de identificar os servidores dos Três Poderes que recebem holerites mais altos que o teto constitucional. Para os juízes federais, Renan busca uma vingança por causa da Lava Jato e outras ações de combate à corrupção. (Estadão)
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bahiaeconomica.
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