Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir
com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se
a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. Para
ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos
de contribuição —por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse
tempo ainda não foi definido. As regras constam da proposta de emenda
constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será
encaminhada ao presidente Michel Temer, que prometeu enviá-la ao Congresso
antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.
O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência
Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o
pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos
funcionários públicos. Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou
por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e
pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No
segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou
30 para as mulheres.
A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de
contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da
Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva. A
proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de
homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de
idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra
especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para
mulheres.(uol)
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