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A Medida Provisória que institui a reforma do ensino médio anunciada na quinta-feira (22) não foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). A assessoria de imprensa do Ministério da Educação disse que ela será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, mas não especificou quando. Segundo a Casa Civil, não há previsão de edição extra do Diário Oficial para esta sexta.
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da MP terá ajustes técnicos jurídicos e revisão de português, mas negou que haverá mudanças no conteúdo da proposta. Na quinta à noite, após o anúncio da reforma, o MEC divulgou uma nota em seu site esclarecendo que não haverá corte de nenhuma disciplina.
O texto da MP retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas deveriam ser aplicadas no ensino médio. E, em contrapartida, não aponta como essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e sociologia) serão usadas no currículo. As disciplinas obrigatórias, segundo o texto inicial da MP, são somente português, matemática e inglês.
Segundo detalhamento do MEC, é preciso considerar que o conteúdo relacionado a essas disciplinas ainda poderá ser incluído durante o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular - que está em sua segunda versão e deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos." (G1)
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da MP terá ajustes técnicos jurídicos e revisão de português, mas negou que haverá mudanças no conteúdo da proposta. Na quinta à noite, após o anúncio da reforma, o MEC divulgou uma nota em seu site esclarecendo que não haverá corte de nenhuma disciplina.
O texto da MP retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas deveriam ser aplicadas no ensino médio. E, em contrapartida, não aponta como essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e sociologia) serão usadas no currículo. As disciplinas obrigatórias, segundo o texto inicial da MP, são somente português, matemática e inglês.
Segundo detalhamento do MEC, é preciso considerar que o conteúdo relacionado a essas disciplinas ainda poderá ser incluído durante o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular - que está em sua segunda versão e deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos." (G1)
Bahiaeconômica
FRASE DO DIA

"Dessa forma, as escolas podem não dar a educação física, por exemplo, durante todos os três anos do ensino médio. E apenas em um ou dois. Isso vai de cada rede de ensino, mas não acredito que deixará o currículo, até porque está na Base"
Eduardo Deschamps
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), falando da nova medida para o ensino médio, proposta pelo governo.
Eduardo Deschamps
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), falando da nova medida para o ensino médio, proposta pelo governo.
Publicado em Bahiaeconômica
O Brasil tem 5.570 municipios
Quantidade por Região
Região | Número de Estados | Número de Municípios |
---|---|---|
Região Nordeste | 9 Estados | 1 794 |
Região Sudeste | 4 Estados | 1 668 |
Região Sul | 3 Estados | 1 191 |
Região Centro-Oeste | 3 Estados e 1 Distrito Federal | 466 |
Região Norte | 7 Estados | 450 |
Como pensa o governo em aplicar a mudança no Brasil inteiro?
É viável a toque de caixa, sem um estudo bem elaborado com a participação de profissionais da área não importando sua tendência politica?
O que causa preocupação é o dito que passa por não dito, interpretação equivocada e a pressa em mudar.
Seria constitucional a regressão que vai ocorrer na maioria dos municípios por falta de condições estruturais e financeiras?
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