Nesta
quarta-feira (28), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) confirmou que o
governo do presidente Michel Temer estuda a desvinculação de benefícios, como a
pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do salário
mínimo.A aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo porque o governo
entende que uma alteração nessa regra poderia gerar questionamentos na
Justiça."Isso continua sendo estudado", afirmou Padilha, ao ser
questionado sobre desvinculação dos benefícios. O ministro participou do evento
Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016, em Brasília.
Padilha
confirmou que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso terá uma
idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Disse, ainda, que o presidente
Michel Temer definirá a data de envio da proposta ao Congresso e que ele quer
passar um "olho clínico" no texto e conversar com centrais sindicais,
confederações e com líderes no Congresso Nacional."Nós devemos concluir o
grupo de trabalho possivelmente nesta semana. Ele [Temer] quer conversar com as
centrais sindicais, depois com as confederações, e depois uma reunião
semelhante com todas as liderança , para que se chegue na Câmara já com 50% do
caminho percorrido", afirmou Padilha.
Após
reunião com parlamentares, que não querem ter de se posicionar sobre o tema às
vésperas das eleições municipais, o governo sinalizou que o envio da reforma da
Previdência ficará para novembro.Na ocasião, o ministro Geddel Vieira Lima
(Secretaria de Governo) disse que a prioridade do governo é a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) para a criação do teto de gastos e que o Planalto
"não pode trabalhar com a ideia de prazo" para a reforma da
Previdência, que gera polêmica inclusive entre os aliados do
peemedebista.Padilha não esclareceu se os militares terão suas regra de
aposentadorias alteradas na emenda constitucional que vai ao Congresso.
Vale
ressaltar que o texto que será analisado pelo presidente Michel Temer prevê
que, além de uma idade mínima de 65 anos, quem quiser se aposentar terá de ter
pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência. Para ter o benefício
integral, no entanto, o tempo de contribuição deverá ser maior. O período de
transição será de 20 anos para mulheres e de 15 para homens.O projeto
estabelece, ainda, que não será possível acumular benefícios, como pensão por
morte e aposentadoria, por exemplo. Nesse caso, o beneficiário terá direito
apenas ao benefício com maior valor.
Fonte:Bahiaeconômica
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