A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que permite, entre outros benefícios, a redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas automobilísticas importadoras.
A sanção beneficiará diretamente a JAC Motors, que pretende instalar uma fábrica em Camaçari. A lei contempla o lançamento de um novo regime automotivo – que pretende estimular investimentos no Brasil e o aumento do conteúdo local (peças nacionais), que vale até 2017, além de incentivos aos semicondutores.
O texto foi sancionado pela líder nacional com vários vetos. Entre eles, artigos que reduziriam a zero as alíquotas da Cofins, do PIS/Pasep e do IPI sobre os produtos alimentares da cesta básica.
Na exposição de motivos, a Presidência da República informa que a "efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta tributos federais e também estaduais, assim como a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva".
"Nesse contexto, deve-se criar grupo de trabalho para apresentar proposta de composição da cesta básica e sua respectiva desoneração", acrescenta. Além disso, outros benefício chegam para a indústria brasileira, entre eles a desoneração da folha de pagamentos de novos setores da economia.
Bahianoticias
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