A Proposta Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para 2013 bateu um recorde histórico, atingindo o montante de R$ 35,1 bilhões, o que representa um incremento de 19,4% em relação ao orçamento de 2012, que totalizou R$ 29,4 bilhões. Do total de recursos previstos para o próximo ano, a Área Social será contemplada com 60,4% do total (R$ 20,9 bilhões), um incremento de 22,2% em relação a este ano. A proposta foi entregue na manhã de hoje (27), pelo secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. À tarde, o secretário detalhou a peça orçamentária para a imprensa, em entrevista coletiva na Seplan.
Gabrielli apontou como um dos principais diferenciais da PLOA de 2013 o crescimento de 98,8% no volume de investimentos, que saltou de R$ 2,15 bi em 2012 para R$ 4,28 bi no próximo ano, o que vai representar 13% do total do orçamento. Esse aumento, explica o secretário, foi viabilizado pela ampliação da margem de operações de crédito do Estado, que teve um volume de recursos captados da ordem de R$ 3,92 bilhões (47% a mais que em 2012).
Esses investimentos serão aplicados, prioritariamente, na Área de Produção, que receberá 54,4% mais recursos em 2013, passando de R$ 1,64 bi para R$ 2,54 bi. A explicação para esta opção, diz o secretário do Planejamento, é por este setor gerar mais empregos e renda. Integra a Área de Produção, por exemplo, o setor de Transportes, o qual será beneficiado com R$ 854 milhões, 213,6% a mais que os R$ 272,4 milhões destinados em 2012.
Outros segmentos, além dos Transportes, serão contemplados, como Comércio e Serviços, que terá incremento de 50,3% (R$ 432 milhões), Ciência e Tecnologia (35,3% a mais, totalizando R$ 166 milhões), Gestão Ambiental (32% mais, ou seja, R$ 237,7 milhões), Comunicações (17% de crescimento, com R$ 116 milhões) e Agricultura (10,8%, somando R$ 474,8 milhões). Fazem parte também desta área os segmentos de Organização Agrária e Indústria.
PROGRAMAS – A ampliação em 98,8% nos investimento foi viabilizada pela captação de recursos, por meio de operações de crédito, junto a organismos financeiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Nacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Caixa Econômica Federal.
Além do recurso garantido no orçamento 2013, há expectativa de captar mais R$ 1,34 bilhão, das seguintes fontes: Banco Mundial – Bird (Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS), Fida (ProSemiárido), Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (Saúde Forte), Banco do Brasil e Orçamento Geral da União.
Para o Programa de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, por exemplo, com montante global orçado em R$ 21,2 milhões, 78% (R$ 16,5 milhões) será custeado com recursos captados, enquanto o restante virá de outras fontes. As ações voltadas para a Copa 2014 também têm percentual expressivo oriundo de recursos captados. São R$ 114,7 milhões, o equivalente a 95% do total estimado.
As intervenções do programa de Mobilidade e Acessibilidade Urbana devem consumir pouco mais de R$ 544 milhões, dos quais 79% (R$ 431 milhões) serão obtidos junto a órgãos financiadores externos. O mesmo ocorre com os programas Moradia Digna (com 82% do montante global de R$ 409 milhões); Logística Integrada de Transporte (87% do total de R$ 792,7 milhões); Água para Todos (66% do orçamento de R$ 1,26 bilhão); e Vida Melhor – Oportunidade para Quem mais Precisa (55% da previsão de R$ 217,6 milhões). Do montante destinado à Habitação, por exemplo, somente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 serão construídos 165,8 mil imóveis.
ÁREA SOCIAL - Dentro da Área Social, Saúde e Educação ficarão com o maior montante do total de R$ 20,9 bilhões, cabendo à Saúde 14,7% do total (R$ 5,1 bilhões) e à Educação 13,9% (R$ 4,8 bilhões), representando um aumento, respectivamente, de 15,3% e 18,1% em relação ao aplicado em 2012. O segmento de Segurança Pública ficará com 9,3% dos gastos, totalizando R$ 3,2 bilhões, 16,9% a mais que o ano anterior.
Contudo, dentro da Área Social, o setor de Habitação é o que terá o maior percentual de incremento, recebendo, em 2013, 257,1% a mais que em 2012, somando, assim, R$ 234 milhões, seguido do setor de Saneamento, para o qual serão destinados R$ 992 milhões, 184,6% de aumento em relação ao ano anterior.
NOVO MODELO – O secretário José Sergio Gabrielli destacou ainda que a Proposta Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para 2013 foi construída de forma inovadora. Na sua elaboração, explica o governador Jaques Wagner na mensagem que acompanha o documento, “o Governo da Bahia adotou um modelo de gestão fundamentado no planejamento inovador, estratégico, sistêmico e participativo, inserido numa trajetória coerente com a evolução dos procedimentos de uma administração governamental, voltada para o alcance de resultados, com base na justiça social e na racionalização da aplicação dos recursos públicos”.
A estratégia definida pelo Poder Executivo baiano para a elaboração da PLOA está alicerçada em três eixos estruturantes do PPA 2012-2015: Inclusão Social e Afirmação de Direitos; Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento; e Gestão Democrática do Estado. Esse conjunto de eixos desdobram-se em 24 áreas temáticas e 17 programas, focados na promoção do desenvolvimento sustentável, de forma equilibrada e equânime, com ênfase na redução das desigualdades sociais e territoriais, com base nos princípios da democracia, da ética e da transparência.
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