Ressaltamos que estes estudos não terão ônus para o Estado da Bahia e elas possuem o prazo de 120 dias corridos, contados a partir do dia posterior a publicação no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União - que foi 7 de abril.
Ou seja, o prazo de entrega seria 5 de agosto, contudo a Secretaria do Planejamento (Seplan) avaliou que devido a complexidade, multiplicidade dos estudos e ineditismo do empreendimento, o prazo deveria ser prorrogado por mais 90 dias (comunicado publicado no DOE em 28 de julho de 2010).
A data estabelecida seria 3 de novembro de 2010, mas houveram duas novas solicitações de prorrogação e o dia limite para a entrega passou a ser 10 de Dezembro (publicado no DOE em 13 e 14 de Novembro de 2010).
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