Com o objetivo de aumentar o controle sobre o patrimônio público estadual, foi firmado nesta quarta-feira, 29/12, um convênio entre a Secretaria da Administração (SAEB) e a CONDER, com a interveniência da SEDUR, que permitirá o georreferenciamento dos imóveis de propriedade da administração direta, através da integração do Informs – Sistema de Informações Geográficas Urbanas com o Simov - Sistema de Controle de Bens Imóveis. Estiveram presentes o secretário de Administração, Manoel Vitório, o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, José Eduardo Copello, representando o secretário Cícero Monteiro, o presidente da CONDER, Milton Villas-Bôas, e o diretor Administrativo/Financeiro, Raimundo Andrade.
O Informs é um sistema de informações desenvolvido pela CONDER, baseado em tecnologias de geoprocessamento, que reúne dados geográficos básicos sobre a Região Metropolitana de Salvador - RMS e as áreas urbanas dos demais municípios baianos. Dispõe com detalhamento e precisão de um banco de dados geoespacial composto de Bases Cartográficas (Analógicas e Digitais), Cadastros Técnicos Multifinalitários (Logradouros, Imóveis, Atividades, Escolas, Hospitais, Órgãos Públicos, etc.), Unidades Espaciais de Referência (Bairros, Regiões Administrativas, Setores Censitários, Áreas Integradas de Segurança Pública, entre outras), Mapas Digitais Interativos Municipais, Marcos Geodésicos, Acervo de Imagens (Fotografias Aéreas Verticais, Ortofotos e Imagens de Satélite), dentre outros produtos.
Já o Simov é um sistema gerido pela SAEB que permite realizar o cadastro dos imóveis pertencentes ao Estado da Bahia, possuindo informações contábeis, administrativas, cadastrais e a situação jurídica dos imóveis.
O convênio firmado permitirá a estruturação do Cadastro Georreferenciado de Bens Imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado da Bahia, contemplando um universo de aproximadamente 7.400 unidades, de propriedade de órgãos da administração direta. O secretário de Administração, Manoel Vitório, destacou que com a assinatura do termo de cooperação a parceria que já existe com a CONDER será ampliada, garantido uma maior eficiência na gestão do patrimônio público, já que permitirá um aperfeiçoamento no equilíbrio financeiro com um controle maior sobre os ativos do Estado. O presidente Milton Villas-Bôas agradeceu, em nome da CONDER, a confiança depositada pela SAEB e ressaltou a importância estratégica do trabalho desenvolvido pelo Informs para a implementação das políticas públicas na área urbana dos municípios baianos. Já José Eduardo Copello, chefe de gabinete da Sedur, defendeu que as áreas públicas pertencentes ao Estado, principalmente em Salvador, onde existe escassez de terrenos, sejam destinadas aos programas habitacionais, citando como exemplo o Minha Casa Minha Vida, que vem sendo executado com êxito na Bahia.
Fonte:CONDER
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