Senado aprova MP 500 e beneficia mais 2,5 mil cacauicultores
Entraves que impediam a renegociação das dívidas de grande parte dos cacauicultores da região sul da Bahia foram superados, nesta quarta-feira (15), com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 500, que permite que a União negocie as ações que detém para que os recursos sejam usados na capitalização de empresas e bancos públicos.
O texto posterga para 30 de junho de 2011 o prazo de renegociação ou liquidação das dívidas ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, que havia expirado em dezembro do ano passado. Além disso, a MP promove a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações, que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o BNB - através do FNE e PRONAF - feitos até 30 de abril de 2004 fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira, mas com o mesmo objetivo. Com isso, estão contemplados produtores, pequenos e grandes, que não foram enquadrados na lei 11.775/2008.
De Brasília, de onde acompanhou a votação, o governador Jaques Wagner comemorou o resultado. “A aprovação marca hoje mais um grande avanço na recuperação da região da lavoura cacaueira. Foi motivo de muito esforço e entendimento entre todos os setores envolvidos sob o comando do nosso governo. Foram atendidas importantes reivindicações que darão novo impulso à economia cacaueira. Agora, serão incluídos novos contratos em condições mais favoráveis aos cacauicultores, além da melhora nas condições do processo de negociação desses contratos”.
A secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Chiavon, lembrou que mais 2,5 mil cacauilcultores terão condições de renegociar suas dívidas, “o que certamente dará novo fôlego àqueles que ficaram sem alternativa com a quebra da lavoura cacaueira”. Os cacauicultores, no entanto, devem ficar alertas e agilizar suas negociações junto aos bancos porque o prazo aprovado é até 30 de junho, sem nova prorrogação.
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Aprovada a PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza
Aprovada a PEC que prorroga o fundo de combate à pobrezaA Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A PEC já havia sido aprovada em junho deste ano pelo Senado. A vigência do Fundo se encerrava no dia 31 de dezembro deste ano, agora, após aprovação no Congresso, só aguarda o presidente Lula promulgar a emenda.
A mobilização do governador Jaques Wagner para manutenção do Fundo foi intensificada em novembro, quando, juntamente com governadores de cinco estados, com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, defendeu entendimento para a votação da PEC que prorroga o Fundo, e o projeto PLP 532, com mudanças na Lei Kandir, até 31 de dezembro. O governador justificou a prioridade devido ao fato de que ambas as medidas necessitavam ser aprovadas ainda este ano, para entrar em vigor em 2011.
Jaques Wagner comemorou a aprovação da PEC, que teve participação decisiva da bancada federal da Bahia, que vai garantir a manutenção de programas sociais baianos. “Foi uma vitória, porque dá aos governos a possibilidade de ter recursos para aplicar em programas sociais. Valeu a pena insistir na mobilização. A Bahia é o estado que mais diminuiu a pobreza e esse fundo foi fundamental para financiar as políticas executadas”, disse. Ele destacou o uso dos recursos na construção de 45 mil cisternas no semiárido, possibilitando as famílias conviverem com o longo período de estiagem, e a habilitação de todos os municípios baianos no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na Bahia, o Fundo de Combate à Pobreza gerou receita de R$ 1,3 bilhão desde 2007 e viabilizou investimentos em ações compensatórias inclusivas, formativas, de infraestrutura social e de geração de renda. O governo baiano considera essencial a prorrogação do Fundo para manter o financiamento de ações com foco na redução das desigualdades sociais. Anualmente, o Fundo arrecada cerca de R$ 400 milhões.
Segundo dados do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Bahia (Funcep), mais de 1,3 milhão de baianos se livraram do pesadelo da fome ou da insuficiência alimentar e 1,8 milhão passaram a ter acesso a alimentos, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
“Mais da metade da população baiana vivia em insegurança alimentar e esse percentual caiu de forma significativa. Estamos cumprindo nossa missão”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Arany Santana, que também comemorou a aprovação.
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