quarta-feira, 9 de setembro de 2015

TCU AUTORIZA GOVERNO A RENOVAR CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO




O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio autorizou hoje (9) o Ministério de Minas e Energia (MME) a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica, em vez de fazer novas licitações.

A renovação das concessões, no entanto, está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço. A justificativa de Múcio para dispensar a licitação está na situação econômica do país. “A realização da licitação de todas as concessões, na atual conjuntura econômica e política, traz riscos significativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, disse Múcio em seu voto.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Apenas o ministro André Luis de Carvalho votou contra. O ministro Benjamim Zymler destacou o risco de uma série de licitações não atraírem novas concorrentes.

“Acho que não há alternativa. Se determinássemos as licitações, dificilmente elas atrairiam investidores estrangeiros. Em um mundo teórico, a solução é licitar. No mundo real, isso produziria um resultado caótico. Negar a decisão [de Múcio] é rumar para a crise”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.
Fonte:Bahiaeconômica

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