O Terminal Turístico Náutico da Bahia (TTNB), o Terminal Marítimo de Ponta de Nossa Senhora (THPNS), em Salvador, o Terminal Marítimo de Vera Cruz (TMVC), na Ilha de Itaparica e mais dois terminais localizados em Maragogipe serão administrados pela iniciativa privada, através de concessão, depois de cumpridas as exigências legais. Aviso de intenção de licitação foi publicado nesta sexta-feira, dia 24, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado para a outorga de concessão remunerada para a administração, operação, manutenção e exploração comercial dos referidos terminais. No Diário Oficial do Estado do dia 27 de abril foi publicado o aviso de intenção de licitação para outorga de concessão do terminal Marítimo da sede de Maragogipe (TMM) e do cais do distrito de São Roque (CRS), no mesmo município. Segundo o diretor executivo da AGERBA, Eduardo Harold Mesquita Pessôa, a concessão dos diversos terminais será precedida de obras de requalificação, visando melhor atender aos usuários. De acordo com estudos técnicos efetuados, com fundamento no artigo 5º da Lei 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, “a opção de outorga do serviço através de licitação é o único caminho aplicável para esta delegação de serviço público”.
Fonte: Ascom/Seinfra.
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