A Casa Civil do Estado informou ao Bahia Econômica, que a concessão da Licença de Implantação para começar as obras do Porto Sul, em Ilhéus, no litoral sul, está prevista para o segundo semestre deste ano.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a Licença Prévia em novembro do ano passado, no entanto, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão da licença.
Questionada sobre essa a ação, a Casa Civil declarou ao Bahia Econômica que “há uma ação no Ministério Público requerendo novas audiências públicas, sem nenhum pedido de anulação da Licença. O Ibama, o MP e o Estado estão realizando tratativas para compor um acordo, sem prejudicar a Licença Prévia”.
Para que as obras do empreendimento possam começar, será preciso que o Ibama emita a licença de implantação, anterriormente prevista para ser concedida em maio de 2013.
O órgão também informou que este mês será lançado um edital de chamamento público para implantação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul, constituída pelas empresas que participarão do investimento. Essas empresas vão atuar na construção, movimentação e operação do Porto.
Questionada sobre essa a ação, a Casa Civil declarou ao Bahia Econômica que “há uma ação no Ministério Público requerendo novas audiências públicas, sem nenhum pedido de anulação da Licença. O Ibama, o MP e o Estado estão realizando tratativas para compor um acordo, sem prejudicar a Licença Prévia”.
Para que as obras do empreendimento possam começar, será preciso que o Ibama emita a licença de implantação, anterriormente prevista para ser concedida em maio de 2013.
O órgão também informou que este mês será lançado um edital de chamamento público para implantação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul, constituída pelas empresas que participarão do investimento. Essas empresas vão atuar na construção, movimentação e operação do Porto.
Jordânia Ferreira _ BahiaEconômica
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