O prefeito de Salvador, ACM Neto, encaminhou hoje (07) à Câmara Municipal dois Projetos de Lei que viabilizam o processo de implantação do metrô. Os projetos significarão um aporte de recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de R$ 2,5 bilhões.
Segundo a Prefeitura, desse total, R$ 855 milhões correspondem ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$1,345 bilhão, refere-se a renúncia fiscal pelo período de 10 anos; e R$ 300 milhões, são de direitos sobre terrenos e haveres correspondentes a convênio com a União, para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá, que serão transferidos ao governo do Estado.
No primeiro Projeto de Lei, a Prefeitura pede autorização à Câmara Municipal para alienar, sem ônus, ao estado da Bahia, a totalidade das ações que o município detém na CTS e a adotar medidas necessárias para a transferência das ações de titularidade da Administração Indireta do Município.
No segundo, a Prefeitura concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos “serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do metrô de Salvador” e estabelece ainda a “redução da alíquota do aludido imposto (ISS) incidente sobre o serviço de transporte metroviário de passageiros”.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, essa renúncia fiscal, está sendo possível em razão da perspectiva da aprovação por parte também da Câmara do Projeto de Lei da Reforma Tributária. “A aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS”, afirmou.
Bahiaeconômica
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