TRAÇADO DA AVENIDA ATLÂNTICA É ILEGAL
A Avenida Atlântica, um dos dois projetos ditos prioritários para a Copa do Mundo Fifa 2014, que já tem áreas de utilidade pública declaradas pelos decretos municipais, tem traçado que prevê a ocupação do Parque Ambiental do Vale Encantado, uma área de preservação permanente (APP).
A Avenida Atlântica, um dos dois projetos ditos prioritários para a Copa do Mundo Fifa 2014, que já tem áreas de utilidade pública declaradas pelos decretos municipais, tem traçado que prevê a ocupação do Parque Ambiental do Vale Encantado, uma área de preservação permanente (APP).
A obra fere a legislação ambiental, e, se depender do Ministério Público (MP-BA), a proposta nem sairá do papel.
O Parque está localizado entre os condomínios Alphaville, Le Park e Greenville, na Paralela.
No ano passado, a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia (AFA) entrou com representação por improbidade administrativa no MP-BA contra Antônio Abreu, secretário municipal de Habitação, o superintendente municipal de Meio Ambiente, Luís Antunes Nery, e o procurador geral do município, Pedro Guerra, por participação no processo de aterramento de rios e lagoas do Vale Encantado.
A alegação da Sedham era que a iniciativa visava combater focos do mosquito da dengue.
As obras de aterramento foram embargadas por órgãos estaduais de Meio Ambiente e pelo Tribunal de Justiça.
Houve multa de R$ 2 milhões, pela invasão de APP, e de R$ 150 mil, por descumprimento de embargos judiciais, pagos pelos cofres municipais. Abreu também é alvo do inquérito 1033/09, da Polícia Federal, por crime ambiental.
Informações do A Tarde
Pensargrande diz:
É ÓBVIO QUE SALVADOR ESTÁ TRAVADA EM SUA MOBILIDADE E PRECISA COM URGÊNCIA DE OBRAS DO PORTE DA AV. ATLÂNTICA E HÁ DE TER MEIOS LEGAIS PARA QUE ESSE GRANDE EMPREENDIMENTO URBANO SAIA DO PAPEL AMPARADO EM UMA SUSTENTABILIDADE E IMPACTOS MAIS AMENOS, POIS A NATUREZA DEVE SER PRESERVADA PARA O "HOMEM" SEM PREJUDICA-LO, SEM CAUSAR TRANSTORNOS DE VIDA E QUE SE POSSA CUMPRIR O DIREITO DE IR E VIR.
URGE QUE O PROJETO SEJA ANALISADO COM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS POIS SALVADOR NÃO PODE E NEM DEVE TER DECEPADO SEUS GRANDES PROJETOS QUE AJUDARÃO AOS SEUS HABITANTES A TER EMPREGOS A AUFERIR RENDAS, ALÉM DE PERMITIR UMA MAIOR VISITAÇÃO DE TURISTAS DO MUNDO INTEIRO.
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