EDITORIAL

de Valor Econômico
Copa cria polêmica sobre revisão tarifária de elétricas

O governo identificou, a partir de estudo conduzido por uma força-tarefa que teve a participação de empresas concessionárias do setor elétrico, a necessidade de investimento adicional, no montante de R$ 4,7 bilhões, para assegurar que, durante a realização da Copa do Mundo de 2014, não ocorram blecautes ou imprevistos no suprimento de energia nas 12 cidades-sede do evento.

Os recursos sairiam dos cofres das próprias empresas, principalmente, das distribuidoras de energia, mas uma medida em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ameaça reduzir,segundo empresas do setor, o fluxo de caixa das companhias nos próximos anos.

As companhias falam em comprometimento das condições para tomada de financiamentos e, por consequência, dos investimentos necessários à Copa.

O trabalho da força-tarefa procura atender os critérios adicionais de segurança exigidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A entidade requer, por exemplo, que os estádios recebam energia elétrica de pelo menos duas fontes distintas. Durante os jogos e sua transmissão pela televisão,os estádios e centros de imprensa serão atendidos também por geradores próprios e especiais,exclusivos para essas finalidades.

Pelo menos quatro cidades-sede, dentre as maiores do país - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba -, terão que fazer obras para atender à demanda da Fifa quanto à segurança energética. O relatório produzido pela força-tarefa traz, no total, 26 recomendações, que incluem: a agilização dos processos de outorga de concessão das linhas de transmissão consideradas "estratégicas" para a Copa; a possibilidade de antecipação das revisões tarifárias de distribuidoras pela Aneel; e a manutenção de estoques de combustível para uso emergencial em geração térmica durante o evento.

Os investimentos identificados pela força-tarefa não compreendem as obras já previstas pelas concessionárias em decorrência do crescimento da economia, promovido direta ou indiretamente pelaCopa do Mundo. Especialistas calculam que apenas a inauguração de 200 novos hotéis nas cidade sede acrescentará ao sistema elétrico demanda equivalente a uma cidade com 100 mil habitantes. A estimativa toma como base que cada hotel terá cerca de 100 quartos, com potência média de 5 kilowatts (kW).

A preocupação das empresas diz respeito ao terceiro ciclo de revisão tarifária formulado pela Aneel. Essas revisões, realizadas desde as privatizações de distribuidoras e transmissoras, são feitas a cada quatro ou cinco anos, a depender da empresa. O objetivo da Aneel é introduzir, na fixação dos parâmetros para cálculo das tarifas, ganhos de produtividade do setor e também da economia brasileira (cujo risco de crédito, por exemplo, caiu de forma significativa nos últimos anos), levando em conta as taxas de retorno para o investimento.

O custo médio ponderado do capital, conhecido pela sigla WACC e que indica em linhas gerais a taxa de retorno da concessão, chegava a 11,25% no primeiro ciclo. No segundo ciclo de revisão tarifária,para o período entre 2007 e 2010, essa taxa caiu para 9,95%.

Ao apresentar as regras do terceiro ciclo, a Aneel sugeriu um índice de retorno regulatório de 7,15% e, depois, elevou-o para 7,57%.

As empresas concordam que o novo índice seja menor que o anterior, mas acham que a Aneel não está considerando a existência de risco regulatório. Em estudo encomendado pela Abradee,entidade que reúne as distribuidoras, a LCA Consultores estima o risco regulatório em 0,9%. Isso já elevaria o WACC imediatamente em 0,43 ponto percentual. A Aneel teria utilizado, em seus parâmetros,

o melhor rating do setor elétrico para o cálculo do custo de captação,desconsiderando as taxas pagas individualmente pelas distribuidoras ao buscar crédito.

As distribuidoras alegam que essas regras inviabilizam o levantamento dos recursos necessários aos investimentos para a Copa. Provavelmente, trata-se de um exagero, afinal, essas companhias, com exceção das federalizadas pela Eletrobrás, acumularam desde a privatização taxas anuais de retorno superiores a 10% ao ano. Em geral, estão capitalizadas e prontas para atender a demanda por investimentos. Apesar disso, cabe ao governo e à Aneel analisar as reivindicações para evitar surpresas