Governo eleva previsão de receita e despesas
Por Ribamar Oliveira
De Brasília
Valor Econômico
O governo elevou a previsão de receita este ano em R$ 24,98 bilhões e da despesa em R$ 10,6 bilhões, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas, relativo ao quarto bimestre, enviado ontem ao Congresso Nacional. No mesmo documento, o governo confirmou um aumento da meta de superávit primário em R$ 10 bilhões. O ajuste fiscal adicional, anunciado há 15 dias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi feito, portanto, junto com uma forte expansão das despesas.
No relatório - assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e pelo secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Soares -, o governo diz que sua reestimativa da receita incorporou os valores arrecadados até agosto e atualizou a projeção até o fim do exercício. A previsão da receita administrada pela Receita Federal subiu R$ 11,419 bilhões e a das demais receitas, R$ 8,065 bilhões.
A previsão da arrecadação previdenciária também aumentou, em R$ 5,5 bilhões. Assim, o total de aumento da previsão da receita foi de R$ 24,98 bilhões. O governo elevou os limites de empenho e movimentação financeira do Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União em R$ 159,4 milhões.
No relatório, o governo prevê elevação de R$ 4,998 bilhões nas despesas com o abono salarial e com o seguro-desemprego, R$ 462,5 milhões nas despesas com pessoal e encargos e R$ 42,4 milhões com benefícios assistenciais. Haverá, segundo o governo, redução de R$ 554,5 milhões nos gastos com sentenças judiciais. A estimativa das despesas com benefícios previdenciários foi elevada em R$ 5,5 bilhões, sendo R$ 4,85 bilhões para benefícios normais e R$ 650 milhões para sentenças judiciais de pequeno valor
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