Publicada em 15/02/2013 pela Tribuna da Bahia
Foto: Manu Dias
Governador Jaques Wagner fala na Assembleia Legislativa da Bahia"Saúdo a todos os presentes, especialmente aos membros deste Poder Legislativo da Bahia, neste início de mais um ano de atividades.
Venho a esta Casa, a “Casa do Povo”, com o objetivo de informar sobre as principais ações realizadas pelo Poder Executivo e ressaltar as prioridades para o próximo período. Aproveito também a oportunidade para sublinhar a importância deste ritual e da necessidade permanente de cooperação mútua, condição indispensável à continuidade do desenvolvimento do nosso estado e ao fortalecimento da nossa jovem democracia.
Essa é a postura que adotei há seis anos, quando assumi o Governo da Bahia, por entender que questões relevantes para o cidadão devem ser tratadas conjuntamente pelos Poderes, sempre assegurando a autonomia.
Senhoras e Senhores,
O ano de 2012 foi um ano difícil nos planos internacional, nacional e estadual. A área econômica foi marcada por turbulências na economia mundial, que ainda requerem atenção. A crise da Zona do Euro se aprofundou, os Estados Unidos cresceu de forma moderada e a China, grande demandante de nossos produtos, está crescendo em ritmo menos acelerado.
Em um mundo globalizado é claro que a crise nos afecontudo, hoje o nosso país está mais preparado. Acumulamos cerca de US$ 380 bilhões em reservas, fortalecemos o mercado interno e a equipe econômica tem sabido manejar as políticas anticíclicas para fazer frente a isto.
A retomada do planejamento e a articulação entre as políticas econômica e social abriram espaço para fortalecer o mercado interno com disponibilização de crédito, maior formalização do mercado de trabalho, aumento real do salário e redução das desigualdades. Também possibilitou a ampliação do gasto social em programas de transferência de renda como o Bolsa Família, cada vez mais associado a ações de capacitação, microcrédito e economia solidária. Tudo isso nos dá maior robustez para enfrentar as turbulências pelas quais estamos passando.
Essas são marcas importantes do novo Projeto Político ddesenvolvimento que o Brasil e a Bahia vem experimentando nos últimos anos.
O amadurecimento dos empresários, dos trabalhadores e da classe política tem possibilitado a adoção de medidas responsáveis para nos distanciarmos do ambiente vivido pelas economias internacionais. As ações de estímulo econômico e fomento aos setores produtivos foram necessárias para o bem-estar social e preservação do nível de emprego e renda, diferentemente do que vem sendo observado nos países da Zona do Euro.
Entretanto, as isenções fiscais, necessárias para reagir aos efeitos da crise, somada à queda no dinamismo econômico, naturalmente afetaram as receitas, sobretudo, dos estados e municípios. Nesse sentido, fomos obrigados a fazer os ajustes necessários para cumprir as nossas obrigações, dentro dos limites estabelecidos em Lei, ao mesmo tempo em que dávamos continuidade ao nosso projeto de qualificar e ampliar a oferta dos bens e serviços públicos, assegurando forte investimento em infraestrutura e programas sociais.
Mesmo com frustrações de receita, realizamos o reajuste salarial linear para todo o funcionalismo; o aumento de 14%, por meio de promoção, para os professores licenciados, além do cumprimento do piso salarial da categoria; e iniciamos o pagamento da gratificação por atividade policial (GAP 4) para os profissionais da Polícia Militar. Vale ressaltar também os acordos firmados em 2012 com sete categorias, envolvendo reajustes salariais e reestruturação de carreiras que beneficiaram 22 mil servidores públicos do estado da Bahia.
Em nosso governo, todos os segmentos de servidores tiveram reajuste salarial com ganho real acima da inflação. Registre-se que, até 2006, cerca de 60% dos servidores estaduais tinham o vencimento base inferior ao salário mínimo. Essa anomalia foi superada e ano após ano temos promovido a melhoria salarial dos servidores públicos.
Os ganhos reais médios foram mais expressivos para carreiras como a de professor, que acumulará em 2013 um ganho de 54,6%, oito vezes os 6,6% do período 1999-2006. Padrão similar acontece com soldados e cabos da Polícia Militar; investigadores, escrivães, peritos e delegados; professores universitários; médicos e enfermeiros: todos obtiveram ganhos maiores na gestão atual.
Com o apoio desta Casa, Projetos de Lei foram aprovados garantindo melhorias salariais a categorias de servidores públicos estaduais, dentre os quais os das áreas de Educação, Segurança, Saúde e Gestão.
Os projetos discutidos com as categorias, de modo geral, reestruturaram carreiras, estabeleceram critérios de promoção e progressão, redimensionaram os quadros e corrigiram distorções no pagamento de gratificações, entre outras medidas.
A educação é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da nossa Bahia, e o professor é a figura central do sistema escolar.
Mesmo com problemas orçamentários no custeio, realizamos novos concursos públicos, como os da Polícia Militar, os de Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e para Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.
Reitero meu agradecimento ao empenho e sensibilidade dos deputados e deputadas desta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia na discussão e aprovação dos Projetos para a valorização do funcionalismo público, que é um dos nossos compromissos de Governo.
Senhoras e Senhores
Outra questão relevante e que exigiu e continua a exigir um grande esforço do nosso Governo é a seca que vem atingindo fortemente a Bahia, impactado negativamente na nossa economia e prejudicando a vida de nossa população. Esta é a maior seca dos últimos 50 anos!
Enfrentamos o problema da seca com investimentos estruturantes e ações emergenciais, de modo a minimizar seus efeitos e garantir acesso à água de qualidade e condições de produção para a agropecuária.
O Programa Água Para Todos iniciado no meu primeiro governo foi fundamental para minimizar os efeitos desta estiagem prolongada. Certamente a vida do sertanejo estaria muito mais difícil não fosse os investimentos em construção de 50 mil cisternas, 5.500 poços tubulares e mais de 200 mil ligações de água realizadas só em municípios do semiárido.
As obras referentes ao Sistema Adutor do São Francisco já se encontram em fase de teste, levando água do Rio São Francisco até a Região de Irecê. Com um valor global de R$ 178 milhões, irá beneficiar cerca de 330 mil habitantes. O Projeto Águas do Sertão já beneficia com acesso a água de qualidade mais de 80 mil pessoas em sedes municipais como Cícero Dantas e Heliópolis e em mais de 25 localidades.
Da mesma forma, o Sistema Adutor da Região de Guanambi beneficia 226 mil habitantes da Região do Sudoeste do estado. A Adutora de Pedras Altas leva, desde o final do ano passado, água de qualidade para mais de 170 mil pessoas em 20 municípios. Somente da Embasa, os recursos para as obras estruturantes de enfretamento da seca atingiram R$ 994 milhões.
Já distribuímos, com ajuda do Governo Federal, 3 mil toneladas de feijão e arroz; mais de 10 mil cestas de alimentos; e 130 mil vales-cestas. Também ampliamos em mais de 1 milhão o número de pratos do Programa Nossa Sopa. Vamos distribuir 2,6 milhões de litros de leite e 3 milhões de litros de suco, o que é importante para a segurança alimentar e nutricional da população atingida.
Investimos na contratação de carros-pipa, que já rodaram mais de 8 milhões de quilômetros no nosso estado, levando água para quase 8 mil localidades em 221 municípios, atendendo mais de um milhão pessoas. Promovemos também a limpeza de aguadas e barreiros com investimentos de R$ 7,5 milhões nos últimos dois anos.
Estamos buscando recuperar a capacidade produtiva dos produtores afetados pela seca com a distribuição de 40 mil caprinos e ovinos para os agricultores familiares.
Trabalhamos em parceria com o Governo Federal e prefeituras municipais para fortalecer a estratégia de “convivência com o semiárido”, em defesa da qual tanto insistiram os grandes pensadores do Nordeste como Josué de Castro, ao apontar a falta de nutrientes na alimentação como resultante de características climáticas, e Celso Furtado, que mostrou que não era a seca a responsável pelo flagelo do povo, mas sim a política regional que estava por trás da questão. Estes pensadores nos estimularam na luta para que a região se integrasse ao desenvolvimento nacional, livrando-se do atraso político e econômico a que sempre esteve submetida.
É necessário também ressaltar a importância da nossa rede de proteção social, sobretudo os programas de transferência de renda. Sem dúvida, os programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada têm evitado que famílias tornem-se retirantes sem perspectivas e migrem para as grandes cidades. O amparo social como medida central demonstra uma clara mudança política na perspectiva de como se deve lidar com a seca.
Senhoras e Senhores,
O ambiente econômico adverso exige cautela, coragem e compromisso com nossa gente, para conseguirmos avançar no nosso projeto de construção de uma Bahia, mais dinâmica, mais justa e com oportunidades para todos.
O PIB baiano apresentou melhor resultado do que a média nacional. No mercado de trabalho, a Bahia atingiu a marca de mais de 500 mil empregos formais gerados em seis anos! É um recorde. Nunca se trabalhou tanto na Bahia, incorporando milhares de jovens ao mercado de trabalho.
Os programas habitacionais têm tornado o sonho da casa própria e da moradia digna uma realidade, além de promover uma verdadeira revolução na construção civil. Com investimento da ordem de R$ 5,2 bilhões, estão sendo construídas 100 mil novas moradias na Bahia e outras 83 mil já foram concluídas. Deste total, 61% contemplam famílias com renda de até três salários mínimos, cumprindo a nosso compromisso de fazer mais para quem mais precisa.
Estamos travando uma verdadeira batalha contra a violência. Equipamos nossas polícias com novas viaturas, armamentos e equipamentos de proteção individual para reforçar as atividades de policiamento, investigação e perícia técnica. Contratamos mais 12 mil policiais e implantamos 12 Bases Comunitárias de Segurança na capital e no interior. Com o programa Pacto Pela Vida, estamos implantando um novo modelo de segurança pública, baseado no planejamento e na integração do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Prefeituras e da Sociedade Civil, todos mobilizados em torno de medidas para a redução da violência em nosso estado.
Na área da saúde, é importante registrar que o nosso governo não somente vem cumprindo a Emenda 29, mas também vem ampliando a aplicação de recursos próprios e a despesa com saúde por habitante.
Os recursos aplicados, desde 2007, para construção, reformas e aparelhamento das unidades de saúde do Estado e dos municípios, além da aquisição de veículos (ambulâncias, UTIs móveis, administrativos) somam mais de R$ 600 milhões, o que possibilitou implantarmos 1.500 novos leitos hospitalares.
O Hospital do Subúrbio, exemplo de um moderno modelo de prestação de serviços de saúde, ganhou destaque como Melhor Projeto de Saúde da América Latina no Prêmio PPP 2013 promovido pela revista World Finance. Essa é a terceira vez que o Hospital do Subúrbio, primeira unidade de saúde no Brasil a funcionar através de uma Parceria Público Privada, tem destaque em publicações internacionais. Orgulho de todos os baianos, o Hospital do Subúrbio é o único da rede pública do Nordeste, credenciado pela Organização Nacional de Acreditação por sua qualidade de estrutura física e pela humanização no atendimento.
Está em curso o projeto de Parceria Público Privada para construção do Instituto Couto Maia. O novo Couto Maia vai contar com 155 leitos, sendo 30 leitos de UTI Adulto, e será especializado em doenças infecciosas e parasitárias, como hanseníase, meningite e leptospirose. Onde hoje funciona o Couto Maia criaremos uma unidade de atendimento a dependentes de substâncias psicoativas.
Aprovamos a implantação de 49 UPAs 24 Horas para a Bahia, das quais 17 já estão em funcionamento. A Atenção Psicossocial especializada foi ampliada com o aumento do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), passando de 88 serviços em 2006 para 195 em 2012. Os programas Saúde em Movimento e de Rastreamento do Câncer de Mama são iniciativas importantes para expansão do acesso aos serviços de saúde, sobretudo, no interior.
Na área de educação, estamos trabalhando firmemente para ampliar o acesso e melhorar a qualidade do ensino. Foram investidos R$ 405 milhões na construção, reforma e manutenção de unidades escolares. O Topa, que é considerado referência, já alfabetizou mais de 1 milhão de pessoas.
Com os municípios, estabelecemos um verdadeiro Pacto pela Educação para a alfabetização de crianças de até 08 anos. O programa está presente em 11 mil escolas estaduais e municipais, atendendo 288 mil estudantes e conta com o envolvimento de quase 19 mil professores alfabetizadores municipais.
No ensino superior, o orçamento das quatro Universidades Estaduais mais que dobrou, em relação a 2006, atingindo R$ 807 milhões em 2012. Ao quadro de professores das universidades foram adicionadas 850 vagas. Hoje, 44,4% dos professores trabalham com dedicação exclusiva.
A Rede Estadual de Educação Profissional da Bahia permitiu que mais de 19.000 jovens concluíssem um curso profissionalizante nos últimos três anos. Em 2012, a oferta avançou para mais de 60 mil matriculas em 119 municípios, alcançando todos os territórios de identidade. A Rede Estadual de Educação Profissional da Bahia é a terceira maior do país.
Com a expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) na Bahia, serão 35 Institutos em todo estado, sendo que 26 já estão em funcionamento e nove em implantação. Combinando a educação superior, tecnológica e profissional promovemos um verdadeiro avanço em prol da nossa juventude.
Na área Cultural, o exercício de 2012 marca o começo da implantação do Sistema de Fomento e Financiamento à Cultura e lançamos 23 editais públicos. Nestas seleções foram inscritas 2.364 propostas, resultando no apoio a 381 projetos.
Além disso, apoiamos e incentivamos projetos importantes com a realização de diversas exposições no Palacete das Artes, como a comemoração dos 90 anos de Mario Cravo Jr. e, dentre as homenagens ao centenário de Jorge Amado, as exposições “As mulheres de Jorge” e ”O Universo Amado”, um tributo ao escritor baiano no ano do seu centenário através da arte de duas importantes artistas da Bahia: Maria Adair e Eliana Kértesz.
Mais uma vez realizamos a maior festa popular a céu aberto do planeta, com paz, harmonia e segurança. O Governo do Estado investiu no Carnaval 2013 mais de R$ 60 milhões, homenageando a “Guitarra Baiana e os Carnavais Negros nas Américas”.
Em sua 5ª edição, o Carnaval Ouro Negro vem tendo sucessivas ampliações de investimentos, tendo fomentado e apoiado, neste ano, 133 entidades que desfilaram preservando e fortalecendo a nossa cultura de matriz indígena e africana.
Também investimos na folia sem corda, no carnaval do Centro Histórico e de Maragogipe, um patrimônio histórico imaterial, cuja tradição é de quase dois séculos. O mesmo também ocorreu em muitos municípios como Porto Seguro, Correntina, Valença, Canavieiras, Barreiras, Santa Maria da Vitória e São Francisco do Conde.
Mais de 20 mil policiais e bombeiros atuaram no Carnaval 2013 para garantir a segurança dos foliões em todo estado. A ocupação dos hotéis dos circuitos da festa foi de 94% e mais de 300 mil pessoas circularam pelo aeroporto. Reforçamos os plantões em 12 unidades de saúde em Salvador para atendimento ao folião e a população. Tudo isto, fortalecendo o turismo em nosso estado, fundamental na geração do emprego na capital e no interior.
Senhoras e Senhores
Os projetos de infraestrutura para o desenvolvimento estão avançando. Com investimento de R$ 2,4 bilhões, o programa Luz para Todos beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas. Da mesma forma, o programa Água para Todos, com investimento de R$ 7,7 bilhões, beneficiou mais de 3,5 milhões com abastecimento de água, em 413 municípios, e mais de 1,5 milhão com esgotamento sanitário, em 398 municípios. Já somos campeões de investimentos em oferta de água e saneamento na Bahia.
O limite tênue e sempre controverso entre desenvolvimento e preservação ambiental requer disposição permanente para o diálogo sempre amplo e arejado. Com o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada – GAC – foi estruturado o Sistema Estadual de Meio Ambiente. Dos 417 municípios, 232 pediram adesão e 82 assumiram plenamente a gestão ambiental no que se refere às atividades de fiscalização e licenciamento, bem como a estruturação dos sistemas municipais.
O conceito de gestão democrática aplicado à área ambiental confere à Bahia a segurança institucional necessária para a execução de grandes projetos de logística integrada de transportes sem os quais não seria possível atrair o maior volume de investimentos privados da nossa história. Estamos fazendo todo o esforço possível para recuperar o enorme atraso, em termos de infraestrutura, decorrente da falta de investimentos sistemáticos durante décadas.
O Porto Sul obteve a licença prévia para sua implantação e, em breve, suas obras estarão se iniciando. A nova modelagem para o setor portuário fomentará os investimentos e com isso teremos maior facilidade para cumprir a nossa meta, que é a conexão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste com o Porto Sul, para ajudar o desenvolvimento não só da região de Ilhéus e Itabuna, mas de todo o Oeste e dos municípios ao longo do traçado da Ferrovia.
O Porto de Salvador teve seu calado e quebra-mar ampliados e com a inauguração dos novos portêineres do Terminal de Contêineres, hoje, é capaz de receber os maiores cargueiros do mundo em atividade. Ao mesmo tempo, estão em andamento as obras do novo terminal de passageiros, um investimento de R$ 30 milhões que, além de fortalecer nosso setor de turismo, contribuirá para a requalificação do Centro Antigo de Salvador, que passa por uma extensa requalificação, com investimentos já realizados de mais de R$ 30 milhões.
Estão previstos, até 2017, investimentos de R$ 4 bilhões para os portos da Bahia, que permitirão a modernização da infraestrutura e o aumento da movimentação de cargas com redução de custos.
O Sistema Viário Oeste, que tem na Ponte Salvador-Itaparica seu elemento central, transformará a Ilha no mais importante elo de integração da Região Metropolitana de Salvador com o Recôncavo, o Baixo Sul e o Oeste baiano.
Esta obra solucionará o problema da travessia Salvador-Itaparica, hoje realizado pelo sistema Ferry-Boat, o qual está sob intervenção com objetivo de melhorar e modernizar o serviço, evitar ainda mais sua degradação e, sobretudo, garantir maior agilidade, conforto e segurança aos usuários. Além da reparação da frota existente, autorizei o lançamento do edital de pré-qualificação, em caráter internacional, de empresas interessadas em fornecer três novos barcos para operar na travessia São Joaquim-Bom Despacho.
A melhoria da infraestrutura de transportes fortalece nossos municípios e intensificam os fluxos econômicos para a região do seu entorno. Neste sentido, já recuperamos mais de 6.000 km de estradas. Também estão sendo realizados a recuperação e o aparelhamento dos aeroportos e aeródromos baianos, e o estímulo à viação regional.
Estamos promovendo a diversificação da matriz energética ao estimular os investimentos em energia eólica. São 57 projetos previstos em 11 municípios do interior. A energia gerada pelos ventos se constitui como um importante vetor de desenvolvimento para o nosso Estado e abre novas oportunidades de articulação do setor público e privado com a comunidade local.
Nosso governo tem cobrado da ANEEL a agilização junto aos responsáveis pela interligação dos nossos sistemas de geração de energia eólica à rede nacional.
Os investimentos privados realizados já totalizam R$ 16,5 bilhões nos últimos seis anos e entre 2012 e 2015 estão previstos cerca de R$ 73,5 bilhões. Pode-se destacar dentre estes, a JAC Motors, Foton, Ford, a Jonny Motos, O Boticário, Universo Verde – Chongqing, Vitamilho, Nestlé, Schincariol, Norsa (Coca-Cola) e Cervejaria Itaipava.
Estamos consolidando o nosso polo automotivo e implantando uma nova etapa da indústria petroquímica na Bahia, que só foi possível face a negociação dos créditos de ICMS acumulados nas gestões anteriores, além da redução das alíquotas da NAFTA. Refiro-me a chegada do Polo Acrílico capitaneado pela BASF, que já atrai indústrias de transformação importantes como a Kimberly-Clarck.
O ressurgimento da indústria naval na Bahia já é uma realidade materializada com a construção da Plataforma P-59, inaugurada pela presidenta Dilma, e da P-60, que já se encontra em fase de testes. A implantação do Estaleiro do Paraguaçu consolidará essa indústria e trará impactos significativos sobre a lógica econômica da Bahia de Todos os Santos.
Todos esses investimentos estão ampliando nossa base produtiva e garantem o ritmo de crescimento da nossa economia para os próximos anos.
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,
Os atuais indicadores econômicos e sociais evidenciam que estamos atingindo nossos objetivos, embora muito ainda precise ser feito. Os dados recentes do IBGE mostram que o rendimento real médio do povo baiano aumentou 21% desde o início do nosso governo até 2011. O que pessoalmente me deixa mais feliz é que justamente os mais pobres foram aqueles que tiveram acréscimo maior do rendimento, em torno de 31%.
Reduzimos em 12% a quantidade de pessoas em situação de extrema pobreza na Bahia, representando uma redução de 200 mil pessoas nesta condição, sendo que quase 60% na zona rural.
Os bons resultados do nosso Governo só se tornaram possíveis com o apoio desta Casa. Em 2012, importantes projetos foram aprovados nesta Assembleia Legislativa.
Destacam-se a aprovação dos Projetos de Lei que beneficiaram nossos servidores públicos; os que instituíram a Política Estadual dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes; a instituição do Grupo Executivo para o acompanhamento da implantação da JAC Motors; a criação da AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia; e a Política Estadual de Esporte e Lazer.
A aprovação do Projeto que instituiu o Fundo de Promoção do Trabalho Decente e daqueles que dispõem sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais e sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi um grande avanço na área social.
A Lei que estabeleceu os procedimentos de acesso à informação da Administração Pública constituiu um aprofundamento da transparência da gestão pública.
Agradeço a sensibilidade da Casa quanto aos projetos que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. A viabilização destas operações era indispensável para darmos prosseguimentos aos investimentos em nosso Estado.
Senhoras e senhores
O Governo Federal abriu espaço fiscal e permitiu a ampliação da margem de operações de crédito, o que garante, para o ano de 2013, um orçamento de R$ 4 bilhões para investimentos em estradas, segurança, saúde, educação e realizar as obras de infraestrutura hídrica para a convivência com a seca.
Mas, diante das incertezas no cenário econômico mundial, temos que ser firmes com o custeio. O momento requer prudência e por isso a qualidade do gasto é fundamental, ainda mais se tratando de um estado como a Bahia que possui um dos piores orçamentos per capita do país.
Do total de recursos previstos do orçamento de 2013, cerca de 60%, ou seja, R$ 20,9 bilhões, serão destinado a Área Social, um incremento de 22% em relação a 2012. As áreas de Saúde e Educação receberão R$ 10 bilhões. A área de Segurança Pública terá R$ 3,2 bilhões, a de Saneamento R$ 1 bilhão e R$ 234 milhões para Habitação. Assim, buscamos reforçar nosso compromisso em ofertar serviços públicos de qualidade para a população baiana.
A expectativa é que 2013 seja um ano melhor do ponto de vista econômico com a recuperação dos EUA e arrefecimento da crise na Europa e com as iniciativas do Governo Federal de estímulo aos investimentos que deverão ser mais concretamente sentidas este ano.
Seguiremos trabalhando para promover o desenvolvimento e não abriremos mão de melhorar a qualidade de vida de todos os baianos e baianas.
Estamos vivendo um momento importante! É o ano da inauguração da Arena Fonte Nova, da Copa das Confederações e de intensificação das intervenções para a Copa 2014. Com as obras adiantadas já garantimos a Copa das Confederações e do sorteio das chaves do mundial de futebol, em dezembro.
Concluiremos a Via Expressa Baía de Todos os Santos, a maior obra de mobilidade urbana realizada em Salvador nos últimos 30 anos.
O nosso esforço junto ao Governo Federal assegurou os recursos para a duplicação da BR-101, a nova ferrovia entre Belo Horizonte e Salvador, além da própria Ferrovia de Integração Oeste-Leste – obras que alçarão a Bahia a outro patamar de competitividade.
O projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas está em fase de finalização a partir da negociação com a Prefeitura Municipal de Salvador. O investimento nessas obras será de R$ 4 bilhões e, assinado a transferência pela Prefeitura de Salvador ainda neste mês, poderemos lançar o edital de licitação do metrô em março.
Destaca-se também os investimentos para a edificação de três sistemas de viadutos na Avenida Paralela, a duplicação das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e Orlando Gomes, a construção da Avenida 29 de Março e a ligação Lobato-Pirajá. Estas intervenções, no montante de R$ 972 milhões, darão maior fluidez e mobilidade ao trânsito da nossa Capital.
Continuaremos trabalhando para a criação de um ambiente de negócios na Bahia, com o seu fortalecimento no cenário externo, a ampliação dos investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento e com uma clara estratégia de atração de investimentos privados. Da mesma forma, nossas ações na área social e de inclusão produtiva continuarão sendo prioritárias, pois só assim atingiremos um desenvolvimento dinâmico e inclusivo.
Senhoras e Senhores,
Tenho orgulho desse nosso projeto que está mudando o Brasil e a Bahia! Mostramos que é possível compatibilizar crescimento econômico com inclusão social. Consolidamos um modelo de desenvolvimento onde o enfrentamento das desigualdades se tornou o eixo do crescimento econômico. Creio que este caminho de conquistas não terá retorno, haja vista o seu fortalecimento no estado.
O processo eleitoral de 2012, em nosso estado, foi marcado pela tranquilidade do pleito e pelo amadurecimento da democracia. Reafirmo aqui a postura republicana do Governo da Bahia, que buscará trabalhar, também em 2013, em parceria com todos os 417 municípios baianos, visando o desenvolvimento dos mesmos e do nosso povo. Sabemos das dificuldades que a maioria dos municípios está passando no momento com a queda de arrecadação e os problemas financeiros.
O Governo da Bahia é parceiro das gestões municipais e intercederá no plano nacional para, com a apresentação de bons projetos, captar recursos e garantir a execução.
Esta 17ª Legislatura tem papel fundamental no processo de construção de nossa Bahia!
O estreitamento da relação do Governo com os deputados e deputadas é importante, pois estes exercem papel central na intermediação do Poder Executivo com os municípios e a população. Insisto em lembrar a importância de mantermos relações de cooperação e parceria com essa Assembleia Legislativa e com todos os poderes, respeitando suas autonomias.
É assim que construiremos uma Bahia sem dogmas e preconceitos. Uma Bahia democrática, plural, a Bahia de Todos Nós!
Um bom 2013 a todos e todas!
Muito Obrigado!"
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