Os portos marítimos organizados, passíveis de serem licitados na Bahia, conforme previsto no Artigo 49 da Medida Provisória nº 595/2012, são os de Aratu e Salvador. O Porto de Ilhéus ficou de fora e não será licitado nessa etapa.
Na Bahia, estão previstas nove áreas a serem arrendadas no Porto de Aratu, sendo que três delas tem arrendamentos prorrogáveis, enquanto no Porto de Salvador são quatro áreas previstas para arrendamento, sendo apenas uma prorrogável.
O governo vai exigir dos operadores um plano de investimento para aceitar a renovação de contrato de 30 terminais portuários cujos prazos venceram ou vencerão até 2017.
São 159 terminais que podem ser licitados no país. Desse total, 42 são de áreas que podem abrigar um terminal, os demais 117 possuem duas situações: 46 têm o prazo de arrendamento vencido, e outros 71 terão os contratos expirados até 2017.
O governo informou que o prazo de renovação dependerá do próprio contrato. "Se o contrato era de dez, 15 ou 25 anos, ele terá dez, 15 ou 25 anos", afirmou José Leônidas Cristino, ministro da Secretária Especial de Portos.
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