Antônio Fernando Monteiro Dias
Vice-Almirante, Comandante do 2º Distrito Naval
Localizada em posição privilegiada no centro geográfico do litoral brasileiro, a Base Naval de Aratu (BNA) é uma instalação militar cuja importância estratégica ainda não é bem conhecida por parcela de nossa sociedade.
Dentre as suas muitas atribuições, a segunda maior base naval do Brasil presta apoio logístico vital aos navios da Marinha do Brasil (MB) que patrulham as nossas águas juruisdicionais e realizam busca e salvamento no mar. Complementarmente, também fornece um valioso apoio ás atividades marítimas, prestando, quando necessário, serviços de construção e manutenção de embarcações civis.
Como exemplo, em 2012, a BNA concluiu a construção de 100 lanchas escolares que possibilitam o acesso seguro de milhares de crianças de comunidades ribeirinhas à escola; e docou em suas instalações, para reparo, cinco dos ferryboats que cruzam a Baía de Todos-os-Santos, embarcações essenciais para o transporte público da Bahia.
É, portanto, lamentável que esse imenso patrimônio do povo brasileiro esteja ameaçado por algumas pessoas que se autointitulam “quilombolas” e ocupam, de forma predatória e irregular, uma área de mata que pertence a União e se destina à proteção dos mananciais da Barragem dos Macacos, essencial para o funcionamento das organizações militares que fazem parte do Complexo Naval de Aratu.
Como instituição fiel ao ordenamento jurídico vigente, a MB respeita os direitos das minorias. Porém, no caso em questão, tem convicção plena, lastreada em provas documentais, de que os ocupantes da área não são remanescente de quilombos, visto que muitos são oriundos do interior da Bahia, e até mesmo de outros estados. Somente se autodefiniram como “quilombolas” em setembro de 2011, diante da iminência do cumprimento do mandado judicial de desocupação do terreno.
Como parte de uma aparente estratégia para sensibilizar a opinião pública e pressionar o Estado brasileiro para que atenda aos seus interesses, representantes dessa comunidade vêm empreendendo uma sistemática campanha difamatória contra a MB, difundindo denúncias de maus-tratos e violações, supostamente cometidos por militares contra os seus membros.
Mesmo carecendo de dados concretos que permitam aferir a materialidade ou autoria da suposta ilegalidade, todas as acusações que chegam ao conhecimento da Força Naval são devidamente apuradas por meio de inquérito policial militar. Entretanto, nos inquéritos já concluídos e encaminhados ao Ministério Público Militar, não foram encontrados quaisquer indícios que confirmassem a veracidade das acusações.
Verifica-se, portanto, que o objetivo dessas acusações levianas é angariar simpatizantes, vitaminando os supostos “quilombolas”, de forma a desviar o foco e impedir qualquer discussão racional e jurídica sob o assunto, sob o falacioso argumento de comportamento arbitrário dos militares.
Não obstante, com o intuito de colaborar para uma solução pacífica da questão, a MB colocou à disposição, para realocação dos ocupantes, um terreno de aproximadamente 210.000 m², cerca de quatro vezes maior e distando apenas 500 metros do atual, em local de fácil acesso a serviços públicos de saúde, transporte, comunicações, água saneamento e energia elétrica. A proposta inclui, ainda, a construção de moradias de acordo com anteprojeto de urbanização da Secretaria de Desenvolvimento Social da Bahia.
Tal atitude demonstra a postura conciliadora da MB, que sempre dialogou e dispensou tratamento respeitoso e humano aos ocupantes irregulares, trabalhando em cooperação com as autoridades do governo federal para encontrar uma solução pacífica para a questão.
Convém, também, lembrar que a missão constitucional da MB está relacionada com a defesa do País e sua população, razão pela qual esta força não compactua com atos de opressão e violência. Entretanto, não se pode concordar que a vontade de alguns poucos se sobreponha ao direito de todos, pois a Base Naval de Aratu não pertence apenas à Marinha do Brasil, mas, sim, a todos os brasileiros.
Publicada no jornal A Tarde edição de 11.01.2013.
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