O ano de 2013 vai ser de mudanças na arrecadação do ICMS, de redução na arrecadação desse imposto, por causa da redução nas tarifas de energia, e indefinição no repasse do Fundo de Participação dos Estados.
Por causa disso, alguns Estados congelaram despesas e o governo da Bahia deverá fazer o mesmo, apesar da Secretaria do Planjamento ainda não ter se manifestado à respeito. O Espírito Santo, por exemplo, contingenciou 10%. em razão do receio de não realizar parte das suas receitas.
No Rio, uma possível queda de receita própria e a indefinição no Fundo de Participação do Estados (FPE) motivaram o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão.
Muitos estados receiam a suspensão temporária no repasse do FPE, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a lei que estabelece a forma de divisão do dinheiro dos Estados e os repasse desse recurso vai se descumprir uma decisão do STF.
Em entrevista ao Bahia Econômica, o secretario da Fazenda da Bahia, Luiz Petitinga, afirmou que a redução nas tarifas de energia terá impactos sobre a arrecadação, que deverão ser registrados a partir de março, e devem significar algo em torno de R$ 230 milhões.
Embora o governo da Bahia tenha se precavido da queda de receita, com aumentos de impostos aprovados na Assembleia Legislativa, ainda assim as receitas previstas no orçamento podem não se realizar o que indicaria a necessidade de contingenciamento.
BahiaEconomica
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